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Foto: Arquivo DAV - Foram verificadas irregularidades nos relatórios de trabalho apresentados pelas empresas

A Controladoria Interna da Prefeitura de Rio do Sul e o vereador da oposição, Fernando César Souza, o Nandu (PMDB), encontraram diversas irregularidades referente a prestação de contas das atividades de limpeza de ruas e de redes de drenagem pluvial realizadas em Rio do Sul, após a enchente que assolou o município em junho deste ano.

No dia 9 de outubro foi instaurado um inquérito por solicitação do Executivo, para investigar possíveis irregularidades na prestação dos serviços realizados. O mesmo foi concluído no dia 19 do mesmo mês e encaminhado para análise do prefeito José Thomé (PSDB). O fato gerou um Pedido de Informação de Nandu, realizado no dia 30 de outubro. Os nomes de três servidores públicos aparecem nas investigações, sendo dois comissionados e um efetivo.

As irregularidades aparecem principalmente nas planilhas de trabalho apresentadas por cinco empresas que realizaram os serviços, como por exemplo, realização de 30 horas de trabalho em apenas um dia, cobrança por serviços em ruas, becos e travessas que não foram beneficiados, e até mesmo relatório de prestação de serviços em ruas que não possuem pavimentação e nem bocas de lobo. “Os próprios moradores deram essas declarações em uma visita feita pelo controlador interno da prefeitura nessas ruas”, explica Nandu.

Ordens de Serviço antes da dispensa de licitação

Outra situação grave apresentada pelo vereador é a assinatura de Ordem de Serviço para realização dos trabalhos dias antes do processo de dispensa de licitação. “O inquérito mostra que a ordem de serviço foi assinada no dia 8 de junho de 2017, porém, a dispensa de licitação para os serviços foi assinada apenas em 4 de setembro”, conta o peemedebista.

Também foram verificadas discrepâncias entre as planilhas de prestação de contas, onde se constava um número maior de caminhões, identificados pelos números das placas, em relação aos relatórios de trabalho. “Em um documento encontramos até quatro placas de caminhões trabalhando, enquanto no outro eram apenas dois”, revela.

Além disso, o vereador conta que a Controladoria Interna apurou que as planilhas de pagamento possuíam inconsistências, pois não foram apresentadas as 1ª vias das Ordens de Serviço. “No montante de toda essa investigação, existem fortes evidências da prática de fraude”, adverte Nandu.

Do montante de R$ 420 mil cobrados pelas empresas envolvidas, o município já fez o pagamento de R$ 112,5 mil com recursos oriundos da Taxa Municipal de Defesa Civil. Segundo o relatório da Controladoria Interna, o real valor a ser pago é de R$ 201 mil.

Nandu explica que deverá encaminhar toda a documentação recebida após seu pedido de informação, além de outros documentos que deverão ser anexos, ao Ministério Público de Santa Catarina, logo após o recesso de fim de ano do Judiciário.

Uma nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Rio do Sul diz que assim que as planilhas de serviços realizados pelas empresas foram encaminhadas para prefeitura, o prefeito pediu que fosse interrompido imediatamente o pagamento. Um processo administrativo foi aberto, e responsáveis pela empresa, assim como funcionários da secretaria de Obras foram ouvidos. Além disso, a nota diz que a prefeitura, enquanto contratante do serviço de limpeza, é a maior interessada em que seja averiguada a situação e, caso necessário, busque formas de punir os responsáveis por irregularidades.

Em um vídeo publicado nas redes sociais de Thomé, na sexta-feira (15), ele afirma que foram verificadas inconsistências nos relatórios, e que se comprovadas irregularidades, os pagamentos não serão realizados.

Rafael Beling