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Reportagem: Helena Marquardt/ DAV

O abaixo- assinado lançado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e Região (Sinspurs) contra a demissão de professores Admitidos em Caráter Temporário, os chamados ACTs, já reuniu quase três mil assinaturas. A ação é feita de forma digital, e segue até a sexta-feira (12). Depois a listagem completa será entregue impressa ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

A presidente do Sinspurs, Arlete de Souza, comenta que a ideia surgiu após uma reunião com os servidores dispensados. Ao todo foram demitidos cerca de 37 professores ACTs e 13 estagiários. “Nessa reunião definimos alguns encaminhamentos como uma denúncia formal ao Ministério Público e o abaixo-assinado de forma online porque pegar a assinatura de forma física é inviável por causa da pandemia, mas com ele esperamos o apoio da comunidade para que o governo se sensibilize, já que a educação não é um gasto e sim um investimento”, afirma.

Arlete explica que, a partir de agora, os professores efetivos vão assumir todo o trabalho com os alunos e que além de uma possível sobrecarga mesmo durante a pandemia, já que as aulas acontecem normalmente de forma online, o desligamento dos ACTs também pode trazer prejuízo emocional aos estudantes, especialmente da Educação Infantil. “O professor cria vínculo com as crianças. Esse vínculo forma o alicerce do processo de alfabetização e aprendizagem então essa demissão é muito complicada”, completou.

Outro questionamento dos servidores é que o professor temporário não tem nenhum amparo trabalhista legal como seguro-desemprego ou Fundo de Garantia, e nem mesmo o um terço das férias será pago com base em um decreto feito pelo prefeito José Thomé há alguns dias. “Eles não estão recebendo a rescisão por completo, porque o decreto proíbe algumas indenizações. A impressão que dá é que é tudo caso pensado. Primeiro faz o decreto que tira o direito a um terço de férias e aí demite o servidor”, questiona.

Executivo fala em redução de despesas

Segundo a Administração Municipal a exoneração foi motivada pela necessidade de redução de despesas da prefeitura por conta da grande queda de arrecadação nos últimos três meses.
A Prefeitura de Rio do Sul informou, por meio de nota, que o desligamento já era previsto antes mesmo da aprovação da Lei pela Câmara de Vereadores e que enquanto ela não for sancionada pelo prefeito, que tem um prazo até o dia 1º de julho para fazer a análise, não está em vigor.