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Reportagem: Rafaela Correa/DAV

Em dezembro de 2021 foi aprovada uma lei que visa combater a pobreza menstrual de estudantes das escolas da rede pública estadual de Santa Catarina. A iniciativa, além de proporcionar mais dignidade ainda tem por objetivo erradicar as faltas excessivas nas escolas durante o período menstrual. No estado são mais 64 mil estudantes nessas condições, sob responsabilidade da 26ª Coordenadoria Regional de Educação de Rio do Sul são 16 instituições de ensino.

De acordo com a coordenadora Sandra Vieira, os pacotes ainda não chegaram à Regional, mas devem ser entregues até a próxima semana para dar início à distribuição. “Esses absorventes chegarão a nossa regional, 26ª Coordenadoria Regional de Educação, onde somos responsáveis por 16 escolas. Esperamos que nos próximos dias os absorventes já estejam aqui e possam ser distribuídos às nossas estudantes. Já existe uma lista enviada pela Secretaria de Estado com o nome das estudantes e a escola em que cada uma está matriculada”, conta.

Ela ainda afirma que a logística de distribuição dos absorventes é realizada pelo Núcleo de Educação e Prevenção às Violências na Escola (Nepre) e que cada estudante beneficiada deve receber pelo menos dois pacotes com oito absorventes durante o seu ciclo menstrual.

“A Secretaria de Estado da Educação é responsável, juntamente com o Nepre, pela distribuição e é responsável por desenvolver ações pedagógicas que envolvam temas como ciclo menstrual, dignidade e pobreza menstrual. Esse programa tem um nome, ‘Segue o Fluxo, absorva essa ideia’. Essa distribuição dos absorventes higiênicos para as meninas vai atingir estudantes a partir de 10 anos, cujas famílias estejam cadastradas no CadÚnico até dezembro de 2021. Temos famílias que fizeram a inscrição depois, mas essa planilha ainda não sofreu atualização, quem faz essa atualização é o Governo Federal”, comenta.

Sandra ainda explica que o Governo do Estado adquiriu nesse primeiro momento, através de processo licitatório, 700 mil pacotes de absorventes higiênicos e que a intenção é garantir inclusão e dignidade. “É uma ação do Governo do Estado, que tem por finalidade, usar a ação como mecanismo social e educacional. É fundamental para que a gente possa incluir todas as estudantes que tinham dificuldade de comprar esse item para buscar erradicar a quantidade de faltas excessivas de meninas no período menstrual. Uma lei estadual que visa garantir dignidade, inclusão e que garante que essa estudante, independente de estar ou não menstruada, possa estar na escola tendo as mesmas oportunidades”, destaca.

O governador, Carlos Moisés, anunciou ainda que considera inaceitável o fato de meninas deixarem de frequentar as aulas por não terem acesso a condições básicas de higiene. “O governo tem a missão de melhorar a vida das pessoas e esta é mais uma ação com este objetivo. O combate à pobreza menstrual ganha ainda mais relevância no contexto da escola, de jovens que deixam de comparecer às aulas em determinados momentos e podem ser privadas de oportunidades. Não podemos aceitar que as jovens deixem de frequentar a escola por não terem acesso a itens de higiene como absorventes”, afirma o governador Carlos Moisés.