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Reportagem: Gabriela Szenczuk/DAV

O empresário Jorge Goetten de Lima entrou com uma Ação Popular na Justiça da capital do Alto Vale com o objetivo de reduzir os salários dos vereadores do município. A Ação foi enviada para o Fórum da Comarca de Rio do Sul, o juiz da Vara da Fazenda acatou o pedido e enviou a notificação para a Câmara Municipal para que, assim, os vereadores fossem intimados. Agora, os parlamentares têm um prazo de 15 dias para apresentarem suas defesas e manifestações.

Segundo Goetten, já que o prefeito José Thomé reduziu em 20% o próprio salário, o dos secretários municipais e os dos cargos comissionados, a expectativa era que os vereadores também tomassem esta atitude. “Mas tal situação não sensibilizou eles. É incrível! Enquanto trabalhadores e empresários estão fazendo todo tipo de malabarismo para sobreviver durante a pandemia, políticos fazem de conta que o problema não é com eles”, disse. Jorge falou, ainda, que a Ação foi ajuizada como forma de pedido para que o Poder Legislativo de Rio do Sul reduza os salários dos vereadores, atendendo o princípio da legalidade e moralidade administrativa.

De acordo com o advogado do empresário, Eduardo Ribeiro, diante da realidade, em meio à pandemia da Covid-19, há uma prática de ato ilegal com o intuito de benefício próprio e direto, ferindo a moralidade pública. “Perante os fatos narrados e as provas apresentadas, ocorre ato imoral, lesivo e ilegal no município de Rio do Sul”, complementa no documento da Ação. Ainda segundo o advogado, o recebimento integral dos salários dos vereadores durante o estado de calamidade instaurado por força de uma pandemia mundial, fere o princípio da moralidade e da proporcionalidade, já que a grande maioria dos cidadãos, contribuintes dos impostos cobrados pelo Município, não estão recebendo salários. Além disso, apesar da prefeitura estar efetuando diversos ajustes orçamentários para redução de despesas neste momento, há diminuição de alguns serviços oferecidos pelos parlamentares, justificando e reforçando ainda mais a redução de salários de vereadores. “Outros serviços de atendimento ao público também foram reduzidos com trabalhos em Home-Office e férias coletivas dadas aos servidores, além da proibição de acesso a suas instalações pela população em geral”, exemplifica no documento da Ação. “É inaceitável que o povo de Rio do Sul sofra os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus, enquanto seus representantes continuam recebendo plenamente seus vencimentos pagos com o dinheiro público”, conclui.
De acordo com a defesa de Goetten, a legislação e fundamentações e análises jurídicas corroboram com o posicionamento do empresário, ainda que os Poderes Legislativos tenham autonomia administrativa e financeira, a moralidade deve prevalecer.

Outros municípios dão exemplo

Segundo dados que constam na Ação Popular, além da capital de Santa Catarina, que reduziu 20% dos salários dos vereadores, as administrações públicas de Balneário Camboriú, Blumenau e Jaraguá do Sul também tomaram a iniciativa reduzindo 50%, 10%, 15% dos salários dos parlamentares, respectivamente.