Alto Vale, Estado, Política

A Associação Empresarial de Rio do Sul (Acirs) solicitou à Secretaria de Estado da Fazenda na última quarta-feira (7) a prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 60 dias. O ofício pede que os estabelecimentos que tenham sido atingidos pelas cheias no Alto Vale tenham mais tempo para se restabelecer, já que os prejuízos estimados pelas empresas até o momento são altos.

Apesar de ser uma iniciativa da Acirs, o documento também foi assinado pelo prefeito de Rio do Sul, José Thomé, pelo secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Rio do Sul, Ítalo Goral, pelo presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, Ernesto João Reck, e pelo vice-presidente Regional da Fiesc para o Alto Vale do Itajaí, Lino Rohden.

O presidente da Acirs, Amandio João da Silva Júnior, conta que essa é a primeira medida que a entidade está tomando para auxiliar as empresas da região. “Nós estamos solicitando aqui, já encaminhamos isso, para que pelo menos essa questão, que é uma questão estadual e que de certa forma pode ser mais fácil, uma decisão mais rápida, para que essa questão do ICMS possa ser rapidamente resolvida”, ressalta Amandio.

O ofício solicita a compreensão da Secretaria de Estado da Fazenda, e aponta que o levantamento das perdas ocasionadas pelas enchentes será finalizado até a próxima segunda-feira (12), e depois divulgado aos órgãos oficiais para o reconhecimento do estado de emergência. O documento também afirma que o faturamento das empresas foi comprometido, já que as cheias impediram que elas funcionassem normalmente.

Amandio ainda declarou que espera que a solicitação seja atendida, para que a região do Alto Vale possa começar a se reconstruir. “Eu espero que o Governo do Estado se sensibilize, e nesse aspecto do ICMS possa prorrogar por 60 dias o pagamento. Esse é o primeiro passo que nós como entidade empresarial estamos tomando”, finaliza.

 

Governo acata pedido e prorroga pagamento do imposto

O Governo do Estado vai prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS referente ao mês de maio para as empresas instaladas nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido às chuvas. O ICMS de maio, que seria pago no dia 10 de junho, poderá ser recolhido até 10 de julho.

A prorrogação é válida apenas para os contribuintes que comprovarem terem sido prejudicados pelos efeitos das chuvas. É necessário ainda que a situação de emergência ou calamidade pública tenha sido homologada pelo Governo do Estado. “O objetivo é ajudar o empresariado a se reerguer”, explica o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Ari Pritsch.

Carolina Ignaczuk