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Reportagem:  Helena Marquardt

Três dias depois da aprovação por unanimidade de um projeto de lei na Câmara de Vereadores, que impedia a demissão de professores admitidos em caráter temporário (ACTs), a Prefeitura de Rio anunciou a exoneração de cerca de 50 profissionais da educação, antes mesmo que a nova lei fosse sancionada ou vetada pelo prefeito. O caso, gerou muita polêmica  e deve ser encaminhado até para o Ministério Público.

A notícia gerou revolta e indignou principalmente a autora da proposta, votada na segunda-feira, Zeli da Silva. “Recebi a notícia com muita tristeza e indignação porque a gente vê que estão se aproveitando dessa pandemia e demitindo essas mulheres que são mães de família. É muito revoltante”, diz.

A vereadora garante que fará uma denúncia formal no Ministério Público para que o caso seja avaliado. “Não é o momento do Poder Executivo e da Secretaria de Educação demitir os ACTs até porque isso vai afetar a Educação num todo. É um desrespeito com os profissionais. É desumano”, comentou.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e Região (Sinspurs), Arlete de Souza, explica que desde o início da pandemia tem tentado abrir um canal de comunicação com o Governo Municipal, mas até hoje não conseguiu. Arlete ressalta, ainda, que de acordo com dados obtidos no Portal da Transparência desde o início da pandemia Rio do Sul teve menos de 5% de queda na arrecadação de receitas e tributos, mas que os servidores estão com seus direitos todos suspensos. “Os ACTS tinham contratos firmados sempre de três em três meses. Depois passaram para mensal e depois para 15 dias e finalmente para cinco. A intenção já era de fazer a exoneração”, opina.

Ela explica que hoje a política de governo do município é que o professor tenha menos tempo de preparação e produção de atividades para os alunos. “Eles estão passando o professor que antes tinha 27 aulas de 45 minutos para 32. Isso é uma questão meramente numérica e não pensada no coletivo no sentido de qualidade da educação. Isso já vinha sendo discutido desde o ano passado, e agora estão dando a desculpa da pandemia, mas não é verdade. A economia deve começar por cargos políticos, não por cargos de pessoas atuam num dos setores mais importantes que é a educação”, alega.

A presidente do sindicato diz ainda que com a demissão das ACTs, que tem trabalhado arduamente para se adaptar a nova realidade das aulas e não deixar que o ensino fosse prejudicado, outros problemas podem aparecer no futuro.  “Eles podem exonerar, sim, porque é um contrato temporário, mas como vai ficar depois? Como esses profissionais serão substituídos? Será feito um novo concurso com eles pagando inscrição e fazendo mais uma prova? Isso não afeta apenas o Ensino Fundamental, mas também a Educação Infantil e toda a comunidade será afetada”, finaliza.

O sindicato está elaborando, ainda, uma nota de repúdio que será encaminhada ao Executivo e divulgada em redes sociais e a presidente diz que vai solicitar uma audiência com o prefeito para que ele esclareça todos os questionamentos.

O que diz a prefeitura?

Em nota, a Prefeitura de Rio do Sul informou que o desligamento de cerca de 50 pessoas em cargos ACTs já era previsto antes mesmo da aprovação da Lei pela Câmara de Vereadores e salientou que enquanto a lei não for sancionada pelo prefeito, ela não entra em vigência e, por consequência, não tem efeito. Com recebimento do texto na segunda-feira, 1º, o Departamento Jurídico tem até 15 dias para emitir parecer e o prefeito sancionar ou vetar itens da lei ou ela totalmente.

O Executivo também alegou que o decreto de exonerações deve ser publicado nesta sexta-feira, 5, e a medida deve-se à extrema necessidade de redução de despesas da prefeitura por conta da grande queda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus nos últimos três meses. Além disso, uma série de medidas já foram adotadas como redução de salário de 20% do prefeito, secretários e cargos comissionados, além de alguns serviços e atividades. O texto diz, ainda, que a redução no quadro é uma adequação da prefeitura neste momento de diminuição de receita. Parte dos profissionais desligados é de caráter substitutivo, não estando em sala de aula ou com atividades educacionais durante a pandemia.