Alto Vale

O responsável pela Secretaria de Planejamento de Pouso Redondo, Emerson Francisco de Souza, o engenheiro Mansueto Bez Fontana e o fiscal de obras e postura Lenon Serpa Damázio participaram, nesta terça-feira (10), do I Fórum Regional de Gestão em Saneamento Ambiental, em Ibirama.

O evento, realizado através de uma parceria entre a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí (Ceavi) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), discutiu a revisão dos planos municipais de saneamento básico elaborados em 2011 e 2012 e a efetividade das suas metas.

Foram realizadas palestras e abordados temas como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais no que tange a Lei Federal nº 11.445/2007. Houve ainda debates sobre a atuação do Governo Estadual na elaboração dos planos municipais de saneamento, plataforma digital para liberação do Habite-se e gestão associada dos serviços de saneamento básico.

O promotor de justiça da área ambiental, Ernani Dutra, explicou que apesar de toda informação sobre o assunto, muitos municípios ainda estão com dificuldade para se adequar, e que as cidades que não apresentarem a revisão dos planos de saneamento podem ser impedidas de receber recursos federais nessa área, além de estarem sujeitas a outras sanções.

“O prazo final para a revisão desses planos é dezembro de 2017, mas já estamos no último ano e muitos municípios nem iniciaram o processo, por isso estamos oportunizando esse fórum para que todos tenham acesso ao conhecimento e espaços de discussão e juntos possamos fazer a revisão desses documentos”, explicou o palestrante Willian Goetten, professor da Udesc, que fez um diagnóstico amostral de soluções individuais para tratamento de esgoto doméstico (sistema fossa/filtro).

O fórum foi realizado no Salão da Paróquia Santo Humberto, das 8h30 às 16h15, e reuniu técnicos, estudantes e servidores públicos municipais ligados à área de meio ambiente, saneamento e planejamento.


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