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Foto: Arquivo DAV

Reportagem: Helena Marquardt

O Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Rio do Sul segue fechado desde o dia 1º de julho e internos que estavam no local permanecem abrigados em Lages. Enquanto o processo para a definição da Organização Social que vai administrar a unidade não é realizado, mesmo com o anúncio do governo de que ele seria concluído no início de setembro, agentes de outras regiões se deslocam para a capital do Alto Vale para fazer a segurança da estrutura que por enquanto não tem data estipulada para reabertura.
O contrato com a Associação Mover Caminhos, que administrava o local, foi encerrado no dia 30 de junho, quando a unidade estava com cinco internos. Até então a Organização da Sociedade Civil, a chamada OSC, recebia R$ 88.800,00 por mês para garantir o pagamento dos 26 funcionários que trabalhavam no Casep e todas as despesas com os internos.
Em nota sobre o fechamento enviada ao Diário do Alto Vale no dia 12 de agosto, o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) informou através de assessoria de imprensa que o Casep de Rio do Sul não foi desativado e que os internos da unidade foram temporariamente transferidos para a Lages, enquanto ocorria o Chamamento Público, instrumento legal necessário para selecionar a instituição que seguiria administrando a unidade.
Na época o Dease alegou ainda que em função das restrições impostas pela pandemia só foi possível dar andamento ao Chamamento Público na metade de agosto, e que a previsão era que em 30 dias a situação estaria normalizada. No entanto, nesta semana o o Departamento alegou que o processo de licitação para administração do Casep de Rio do Sul ainda está em fase conclusão e não há como precisar uma data.
Questionado sobre o assunto nesta quarta-feira (23), a Assessoria de Imprensa do Deap, também confirmou que agentes de outras unidades estão fazendo a segurança do local que deve receber algumas obras pontuais na unidade. A informação obtida pela reportagem é que os servidores se deslocam de Florianópolis, o que aumenta ainda mais os gastos do Estado enquanto o Centro não é reaberto.
Procurado pela reportagem o ex-diretor do Casep, Patrick Münzfeld, ressaltou que a Associação Mover Caminhos aguarda um parecer do Estado para saber se volta a administrar o Casep e se as obras previstas para a unidade serão de fato realizadas.

Ação civil pública para reforma

O Casep de Rio do Sul também é alvo de uma Ação Civil pública da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual que pede o término da reforma e ampliação iniciada em 2013 e que até hoje não foi concluída. De acordo com o promotor Eduardo Chinato Ribeiro a solicitação é que a justiça determine inclusive o bloqueio de bens do Governo caso esse serviço não seja executado.
Atualmente o Casep tem capacidade para 18 adolescentes e a ampliação deve elevar esse número para 20, além de melhorar o processo de ressocialização dos abrigados que estão temporariamente no local.