Alto Vale, Saúde
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Reportagem: Helena Marquardt/DAV

Agentes Comunitárias de Saúde de Trombudo Central, demitidas em março de 2018 conseguiram na justiça a reintegração ao cargo. A decisão foi da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul , Julieta Elisabeth Correia de Malfussi. A decisão mais recente envolve apenas uma servidora, mas outras duas também já conseguiram a reintegração e devem ser chamadas nos próximos dias. Na justiça, ainda há outros três processos aguardando julgamento pelo mesmo motivo.
De acordo com a decisão mais recente, o Município teria cinco dias contados a partir da intimação para fazer a reintegração, sob pena de multa diária de R$500 que seria revertida par o Lar da Menina em Rio do Sul, mas a agente, Dagmar Janaina Borges já foi recontratada e vai voltar ao trabalho.
A decisão da magistrada nesse processo específico também prevê o pagamento de todas as verbas trabalhistas desde a demissão até a reintegração ao cargo, incluindo salários, valores de décimo terceiro e férias, além de FGTS e demais direitos trabalhistas. De acordo com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Santa Catarina (Sindacs/SC) está é uma conquista que faz justiça à demissão ilegal.
“Elas foram demitidas de forma totalmente injusta porque a prefeitura alegou que o contrato era temporário e que teriam que ser dispensadas, mas a lei da categoria diz justamente o contrário e garante essa estabilidade”, comentou o advogado do Sindacs, Tarcísio Castro Prierweiler.
O advogado afirma ainda que além dos processos judiciais, por causa das irregularidades, houve até mesmo uma ação impetrada pelo próprio Ministério Público. “Além dessas ações individuais teve inclusive uma Ação Civil Pública movida pelo próprio Ministério Público para as demais agentes que não quiseram entrar com processo individual”, completa.
O procurador jurídico da prefeitura, Fernando Arnd, comenta que acompanhou apenas a decisão mais recente, da qual não cabe mais recurso e que o município acatou a determinação da justiça para reintegração. “Houve diversas ações, mas essa foi a única que eu cuidei. O município foi intimado e ontem já saiu a portaria de reintegração. Na ocasião a prefeitura entendeu que naquela situação seria uma contratação temporária e achou por bem fazer a regularização ”, esclarece.

Entenda o caso

Na época a Prefeitura de Trombudo de Central demitiu as agentes alegando irregularidades nas contratações por concurso público e processo seletivo. O argumento é que estes contratos tinham um período determinado de dois anos e poderiam ser prorrogados por mais dois, o que não aconteceu e por isso a demissão foi necessária. Após a demissão o sindicato procurou o Ministério Público do Trabalho (MPT).