Alto Vale
Foto: Revista Carro

Reportagem: Rafaela Correa/DAV

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou os resultados das fiscalizações realizadas em postos de combustíveis e revendas de GLP em oito cidades de Santa Catarina. No município de Taió, a fiscalização feita resultou em uma autuação em um posto de combustível.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas estabelecidas pela a ANP, como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras estavam sendo cumpridas.
Além de Taió, a ANP fiscalizou outros oito postos de combustíveis e três revendas de GLP, nas cidades de São Cristóvão do Sul, Santa Cecília, Ponte Alta do Norte, Lebon Régis, Fraiburgo, Curitibanos e Caçador.

O problema apontado em Taió teria sido a não exibição de adesivo com CNPJ e endereço do estabelecimento nas bombas abastecedoras. Já um segundo posto em Curitibanos que também foi autuado estaria comercializando combustíveis em garrafas PET e entregando combustível no domicílio do consumidor através de galões, práticas que são proibidas pela Agência.

Para conferir o resultado das fiscalizações em todos os municípios é preciso acessar o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, cuja base de dados é atualizada todos os meses, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, conforme as exigências legais e aspectos operacionais.

Como são planejadas as fiscalizações?

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Assim, todas as ações são voltadas para regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Para denunciar irregularidades no mercado de combustíveis basta entrar em contato com a ANP por meio do Fale Conosco disponível no site ou do telefone 0800 970 0267.