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Foto: Arquivo/DAV

Apartamentos do Residencial Augusto Fenski, localizado no bairro Rainha em Rio do Sul irão a leilão em setembro por dívidas de condomínio. Ao todo, são 37 ações em andamento que em algum momento podem resultar na venda caso os proprietários não façam o pagamento.

O valor do lance corresponde a 50% do valor de avaliação do imóvel. Segundo a advogada que cuida dos casos, Andresa Silva, alguns são avaliados em R$90 mil. “Então, seria R$ 45 mil de entrada mais 5% da comissão do leiloeiro. Algumas unidades do residencial já foram a leilão. No mês passado a gente vendeu o primeiro, a moça tentou recorrer e não conseguiu, então é bem possível que outros sejam vendidos”, comenta.

Andresa explica que há semanas atrás já havia sido promovido o leilão de algumas unidades, mas nenhuma foi vendida, por isso novos leilões estão agendados. “Nós estamos com quatro marcados, três no dia 22 de setembro e um no dia 15 de outubro”, revela.

A advogada destaca que o motivo dos leilões é a falta de pagamento de condomínio. “As unidades estão indo a leilão por falta de pagamento de condomínio. Por mais que sejam bens de família, imóveis financiados destinados à população de baixa renda, com convênio de prefeitura, construído com verba pública, independente de tudo isso a gente consegue sim levar os apartamentos à leilão para pagar esse débito de condomínio. Algumas já foram, mas infelizmente não há muita procura naquela região”, ressaltou.

Relembre o caso

O residencial Augusto Fenski foi construído para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Em entrevista ao DAV, em 21 de agosto de 2014, a então diretora de Habitação da prefeitura de Rio do Sul, Juracy Maria Sachetti dos Santos disse que todo o processo para escolher as famílias beneficiadas aconteceu em várias etapas. “Primeiro o município foi autorizado a construir e em segundo fez a licitação da empresa para construir que foi vencida pela empreiteira Melchioretto Sandri. Depois o município iniciou a seleção das famílias que obrigatoriamente têm que ter uma renda máxima de R$ 1.600 reais mensais”, disse.

O valor de mercado dos apartamentos, que tem 49m² na época era de R$ 60 mil, mas as famílias tiveram que pagar apenas uma parcela no valor de 5% da sua renda em 10 anos, o que representa, em alguns casos, apenas R$ 25 reais por mês e um total de R$ 3 mil reais no imóvel.
Juracy ressaltou também que, se por ventura, alguma família não pagasse a prestação em até 60 dias após o vencimento, o apartamento seria tomado de volta pelo banco e devolvido ao Fundo de Arrendamento Residencial, que repassou os recursos para a construção.

Após a conclusão do residencial aconteceu uma reunião onde foi realizado um sorteio, previsto na portaria 595 do Ministério das Cidades. Nesse sorteio as famílias inscritas e que tinham a renda máxima exigida e não tinham nenhum imóvel participaram.