Geral

O brasileiro é fanático por esportes, em especial o futebol, onde adora dar os seus pitacos. Com as apostas esportivas online, muitos ficam em duvida se a operação é ou não legal no Brasil, sendo o principal questionamento de um iniciante ou pessoa que busca começar a operar no mercado.

A resposta é sim e não. Confuso, certo? Mas no artigo de hoje vamos te explicar o motivo, e como apostar dentro da lei no Brasil.

Apostas esportivas são ilegais no Brasil

Desde 1946 as apostas esportivas são ilegais no Brasil, sob o Decreto-Lei nº 9.215. As exceções ficam para os jogos que são de controle do próprio governo, ficando disponíveis para as apostas pelas lotéricas estaduais e federais.

Dessa forma, nenhuma banca física é legal no país, já que a mesma não é de administração do governo, tornando-as ilegais.

Porém…

Apesar de não ser legalizada uma aposta no Brasil fora as do governo, é possível apostar estando no país e sem infringir a lei. É aí que entram as apostas esportivas online, com bancas de apostas que possuem as suas licenças e regulamentações feitas em locais no qual as apostas são legalizadas. Dessa forma, as empresas trabalham com a jurisdição deste local, sendo um trabalho totalmente legal e dentro da lei.

Ao apostar da sua casa, porém, em empresas que realizam esse procedimento, você não está quebrando nenhuma lei, pois a empresa está protegida com as suas regulamentações, e você como cliente também. Ou seja, nada de apostar na banca da esquina, isso é ilegal, já nas empresas online, sérias, que tem as regulamentações, não, é totalmente legalizada.

De olho no dinheiro, governo começa a se movimentar

Ciente de que o mercado das apostas esportivas é bem atrativo no Brasil, o governo começou a se movimentar para fazer as suas próprias regulamentações, afinal, com essa ação é possível que empresas busquem se legalizar através do país, gerando lucro para o mesmo, além de faturar um bom valor em impostos.

Dessa forma, em dezembro de 2018 foi sancionada a Lei 13.756/2018, autorizando que o Ministério da Fazenda crie regras para licenciamento das apostas esportivas de cota fixa no Brasil, com um prazo de dois anos para essa ação, podendo ser prorrogáveis por mais dois.

Já se passaram 1 ano e 11 meses, e os apostadores no país seguem aguardando uma definição. A expectativa é que em um futuro bem próximo tudo se resolva, e o Brasil passe a ter as suas próprias regulamentações.

Enquanto isso, os apostadores podem seguir fazer as suas apostas esportivas online tranquilamente, no KTO apostas esportivas desde que sempre busque por casas de apostas seguras, trabalhando dentro das leis da sua licença.