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Reportagem: Helena Marquardt/DAV

Foi aprovado por oito votos favoráveis e apenas um contrário na sessão extraordinária desta segunda-feira (20) o projeto de lei encaminhado pelo Executivo de Rio do Sul que altera o plano de carreira e traz impactos na tabela salarial do magistério.  A votação foi marcada por um protesto de cerca 200 profissionais da educação que se manifestaram dentro e fora da Câmara de Vereadores com cartazes, faixas, cornetas e apitos.

A Administração de Rio do Sul alega ser inviável fazer a partir de 2022 o pagamento de 31% aos servidores com especialização, já que o valor repassado através do Fundeb seria insuficiente para garantir a folha de pagamento. Com a provação do projeto o Executivo poderá aplicar revisão anual aos professores no mesmo índice dos servidores do quadro geral, estimado em 11%.

De acordo com a presidente do Sindicato, Arlete de Souza, o projeto vai mudar a tabela salarial dos professores. “A ideia é aplicar o piso apenas para o magistério e os demais que seriam os graduados, pós-graduados, mestrados colocaria o percentual do INPC. Se acontecer isso as diferenças salariais serão pequenas diante do magistério e os formados com especialização. Não está na Câmara de Vereadores o aumento do piso, mas sim a mudança da tabela salarial dos professores, a aplicação do piso, não o aumento do salário dos professores. Os professores querem manter a tabela, os coeficientes, a carreira e por isso estamos brigando”, comenta.

Esse novo percentual de reajuste, segundo Arlete faz um achatamento da tabela salarial.”Agora esse projeto dá o piso nacional para o Magistério e os demais não recebem mais aquela diferença, vão ficar com o INPC. Não houve negociação, não houve nenhuma iniciativa do governo de fazer nenhum tipo de discussão. Prevaleceu a maioria da Câmara que é a base do governo”,m completou

Ela fala ainda que a verba usada para pagar o salário mediante piso nacional seria oriunda do Governo Federal. “Quem paga o salário do professor mediante piso nacional é de lei verba do Governo Federal, que encaminha o valor do custo aluno e a prefeitura deve pagar os profissionais do magistério com a verba federal que vem. Esse ano foi recebido até então R$37 milhões”, completa.

Em entrevista recente ao DAV o secretário de Administração e Fazenda, Alexandre Pereira, explica que o plano de carreira do magistério é vinculado aos níveis superiores há muitos anos e que o Estado já desvinculou, assim como alguns outros municípios. Em Rio do Sul essa quebra de vínculo não chegou a ser feita e estaria causando déficit nas contas da prefeitura. Todos os anos, o Governo Federal através de uma portaria divulga o cálculo do custo aluno que vem aumentando e sendo repassado para o piso do magistério.

“O piso do magistério é o mínimo que o professor pode ganhar e todo o país precisa respeitar esse piso. Ocorre que em Rio do Sul, não é só o magistério que recebe esse aumento, todos os níveis superiores recebem o mesmo aumento, então esse percentual que vem é 100% dos professores e pedagogos e o município vem acumulando déficits por isso e isso vai empurrando os valores dos níveis superiores para cima. Faz um tempo que atingimos valores significativos, que foram uma conquista, mas quando se chega a um nível excelente precisa manter, não conseguimos continuar dando aumentos. Esse aumento, o município não quer repassar para os níveis superiores, apenas para o magistério”, revela.

Ele ainda enfatiza que a prefeitura tem um déficit de R$12 milhões e que isso não pode continuar, pois assim como a prefeitura não suporta os gastos, o Fundeb também não suportaria.  “Para o ano que vem, a expectativa de arrecadação do Fundeb é de R$47 milhões, a folha é de R$74 milhões. Quando foi feito o orçamento a inflação estava em 7%, agora aumentou e está em 11%. Nós queremos repassar o 11%, aí vem a portaria do MEC e disse que vai ser 31% e dos R$74 milhões vai para R$90 milhões, então o Fundeb não da conta nem da metade disso. Só para ter uma ideia, o Fundeb hoje só consegue pagar professores e pedagogos e nem todos, alguns ficam de fora”, avalia.

O sindicato informou que tem agendada com o prefeito municipal uma reunião, na próxima quinta-feira (23), onde será apresentada toda a pauta de reinvindicação da categoria dos servidores públicos. “Com toda a certeza a luta pela tabela salarial e a carreira do magistério irá volta para a pauta, voltaremos a buscar a valorização do servidor e não iremos desistir”, ressalta a presidente do Sinspurs.