Alto Vale
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Reportagem: Helena Marquardt/DAV

A espera que durou 26 anos finalmente teve um final feliz. Nesta semana 56 famílias que vivem nos assentamentos Águas Cristalinas e Itajaí Mirim, em Vidal Ramos, receberam as escrituras das terras que até então chamavam de lar, mas que não eram oficialmente suas. Outras nove famílias ainda aguardam o desfecho do processo para receber o documento concedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A família de Leonora Pinheiro da Cunha, de 60 anos, foi uma das primeiras a mudar para o assentamento Águas Cristalinas há 24 anos e desde então pedia o documento. Agora a agricultora foi uma das beneficiadas e lembra as dificuldades que enfrentou no passado. “Quando a gente veio para o assentamento teve que morar praticamente no meio do mato até conseguir construir a casa e com o tempo a gente foi trabalhando e melhorando”, disse.
Sem as escrituras Leonora comenta que vivia uma realidade difícil porque não tinha acesso à programas de financiamento e outros benefícios. A família sobrevive do dinheiro arrecadado com a venda de leite e plantio de fumo, mas a rotina na agricultura não é fácil. Mesmo trabalhando duro ela conta que ainda sofre preconceito por morar no local. “Muitas pessoas ainda acham que somos sem terra, que não fazemos nada, mas a gente levanta às cinco da manhã e não para até de noite”.

O prefeito de Vidal Ramos, Nelson Back, recorda que o processo para a entrega das escrituras foi demorado, mas que felizmente depois de muito esforço de diversas lideranças ao longo dos anos as escrituras foram finalmente entregues. “Os assentamentos foram criados em 1997 e durante todo esse tempo o Incra fez um acompanhamento e o município se organizou para garantir escola e transporte escolar a todos os estudantes das famílias que viviam nesses locais. Hoje as duas são comunidades como qualquer outra na cidade, organizadas e bastante produtivas, mas eles não tinham a escritura”, recorda.

Ele conta que um grande esforço para garantir a regularização começou em 2015. A prefeitura cedeu técnicos para fazer o georreferenciamento das áreas e servidores do Incra e do município também tiveram papel fundamental na parte técnica. Agora, seis anos depois o processo pode ser finalizado e já beneficiou 53 famílias. “A entrega foi um momento de muita emoção para todos que receberam as escrituras. Na prática isso representa uma série de benefícios, tem tudo oficializado. Agora eles podem ir no banco, contrair um financiamento, apresentar o seu endereço e tudo isso completa a cidadania para eles”.

O prefeito comenta ainda que a regularização vai contribuir até mesmo para o fim do preconceito contra os moradores dessas comunidades. “Eles nunca mais poderão ser chamados de sem terra, existia ainda um preconceito envolvendo a questão do assentamento”.
Outras nove famílias também já encaminharam o processo de regularização, mas ele segue tramitando.
Assentamentos

Basicamente, o assentamento rural é um conjunto de unidades agrícolas independentes instaladas pelo Incra, onde originalmente existia um imóvel rural que pertencia a um único proprietário. Cada uma dessas unidades, chamadas de parcelas ou lotes é entregue pelo órgão a uma família sem condições econômicas para adquirir e manter um imóvel rural de outras formas.

A quantidade de lotes num assentamento depende da capacidade da terra de comportar e sustentar as famílias assentadas. O tamanho e a localização de cada um é determinado pela geografia do terreno e pelas condições produtivas que o local oferece.

Os trabalhadores rurais que recebem o lote comprometem-se a morar no local e explorar a terra para o seu sustento, utilizando exclusivamente a mão de obra familiar. Eles contam com créditos, assistência técnica, infraestrutura e outros benefícios de apoio ao desenvolvimento das famílias assentadas. Até que possuam a escritura do lote, os assentados e a terra recebida estarão vinculados ao Incra. Portanto, sem portar a escritura do lote em seu nome, os beneficiados não poderão vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar sua terra.

Atualmente o Incra é a autarquia federal responsável por implementar a reforma agrária promovendo a democratização do acesso a terra através da criação e implantação de assentamentos rurais sustentáveis, da regularização fundiária de terras públicas e gerencia a estrutura fundiária do país.