Educação
Foto: CRE Blumenau / SED

Após uma série de reuniões com setores envolvidos, lideradas pela governadora Daniela Reinehr, o Estado publicou neste final de semana duas portarias para autorizar a retomada segura das atividades escolares presenciais. Em Rio do Sul cinco escolas particulares já retomaram as atividades presenciais de forma híbrida e escalonada e outras duas optaram por não voltar em 2020.
De acordo com a secretária de Educação de Rio do Sul, Janara Mafra, ainda não existe uma data para o retorno nas escolas municipais, mas todos os Planos de Contingência das escolas particulares foram aprovados.

A portaria conjunta SES/SED nº 900 altera a portaria nº 778 e autoriza o retorno de atividades escolares presenciais para as etapas da educação básica e profissional nas regiões de Saúde com risco potencial grave (cor laranja), alto (cor amarela) e moderado (cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para Covid-19. Nas regiões com risco potencial gravíssimo (cor vermelha), a portaria faculta aos estabelecimentos de ensino desenvolver atividades de reforço pedagógico individualizado.

Com as novas normativas, as atividades escolares presenciais podem ser retomadas em todas as regiões catarinenses. Para tanto, devem ser respeitados todos os regramentos sanitários, incluindo as diretrizes previstas no Plano de Contingência Estadual para Educação (PlanCon), criadas com objetivo de garantir a retomada segura das atividades escolares. “O retorno das atividades presenciais trará, a estudantes e suas famílias, a volta do convívio social. Além da socialização, proporcionará, também, a retomada de várias atividades econômicas e reduzirá a preocupação de muitas famílias. Por isso, as atividades escolares e educacionais são serviços essenciais no processo de reavaliação que está sendo realizado pelo governo. Além de atender aos estudantes que encontram dificuldades no ensino remoto, o retorno seguro e gradual ainda neste ano é necessário para preparar as atividades e a retomada integral em 2021” frisou a governadora Daniela Reinehr.

Para a liberação das atividades presenciais, as escolas devem ter o Plano de Contingência Escolar homologado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19, conforme determina a Portaria Conjunta SED/SES/DCSC nº 750. A nova normativa mantém o trecho da portaria nº 778 que determina que o retorno das atividades escolares presenciais obedecerá obrigatoriamente a todas as diretrizes estabelecidas no PlanCon.

Outro trecho mantido da portaria nº 778, e previsto no PlanCon, é a obrigatoriedade do escalonamento no retorno das atividades presenciais. Os responsáveis legais do estudante podem optar pela continuidade no regime de atividades não presenciais.
O conteúdo da portaria nº 900 não se aplica às escolas da rede pública estadual.

Recurso

Além das novas portarias, o Governo do Estado atua por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE ) para que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino. O recurso foi apresentado a pedido da governadora Daniela Reinehr, no âmbito do mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte).

Na petição, os procuradores do Estado solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, proferida no último dia 10 de novembro, que determinou a suspensão das portarias Conjuntas SES/SED nº 853 e nº 854. Elas autorizavam a volta às aulas nas regiões classificadas como de nível grave (laranja) pela Matriz de Avaliação de Indicadores de Risco Potencial na Gestão da Saúde e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo (vermelho).

Para o procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, “É necessário conferir liberdade de escolha inclusive de levar as crianças naquele espaço que lhes é familiar. Estas atividades não precisam necessariamente serem encerradas no final do ano letivo. Nas classes sociais mais vulneráveis as escolas cumprem importante papel de acolhimento e suporte às crianças e aos adolescentes, além de liberar os demais membros da família para que possam cumprir com seus compromissos profissionais. Nossa preocupação é fazer tudo dentro do mais absoluto rigor das normas sanitárias”, afirma.