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Reportagem: Rafaela Correa/DAV

Foi aprovado nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 64/2021 de autoria das vereadoras Sueli Oliveira (PSD) e Danielle Zanella (PSDB) que obriga a instalação de adequações e equipamentos para uso de ostomizados em banheiros para pessoas com deficiência. A princípio, a lei solicita que os sanitários do Hospital Regional, Hospital Samária, Policlínica, Centro de Eventos Hermann Purnhagen e Praça Ermembergo Pellizzetti sejam adaptados. A matéria ainda aguarda sanção do prefeito.

Pessoa ostomizada é aquela que precisou passar por algum procedimento cirúrgico para fazer uma abertura para a saída de fezes ou urina. De acordo com as vereadoras, o projeto é uma forma de cumprir o que está previsto na Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência da ONU, que assegura, promove e protege as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social.

Elas ainda afirmam que o custo adicional para fazer a instalação dos sanitários é baixo e traz grandes benefícios. Entre as exigências previstas pelo texto, estão: Vaso sanitário normal ou infantil com anteparo seco, sistema de descarga, preferencialmente para fixação em paredes, com altura equivalente ao abdômen das pessoas ostomizadas para descartar o conteúdo das bolsas coletoras.

A instalação de ducha higiênica com seu ponto de água há cerca de 110 centímetros do chão para lavagem ou troca da bolsa coletora; Lavatório para as mãos; Pequena prateleira ou bancada; Espelho fixado na parede imediatamente acima do vaso sanitário, para inspeção das condições gerais do estoma; Lixeira própria para o descarte de bolsas coletoras e materiais utilizados na higienização e Símbolo Nacional da Pessoa com Deficiência, incluindo o de Pessoa Ostomizada, colocada na entrada do banheiro também são exigências previstas no projeto.

De acordo com Sueli, Rio do Sul recebe pessoas de outros municípios diariamente por ser referência em Saúde em diversas especialidades e a intenção é que os banheiros sejam adaptados aos poucos. “A lei solicita que alguns pontos da nossa cidade inicialmente, sejam adaptados para ostomizados. Banheiros que já são para pessoas com deficiência. Em um primeiro momento estamos solicitando para o Hospital Regional, a Policlínica de Referência, ao nosso banheiro aqui na praça do Centro, a Ermembergo Pellizzetti, Hospital Samária e o Hermann. Que a gente tenha esses lugares, não só para pessoas da nossa cidade, mas para pessoas que vêm até aqui, para que tenham um lugar para fazer a sua higienização e descarte da bolsa de colostomia”, completa.

O projeto prevê ainda que os estabelecimentos ou entidades citados poderão receber notificação de advertência, para que sejam tomadas as medidas em até 30 dias, caso não façam as alterações. Além disso, se após advertência o espaço não for adaptado, poderão receber multa de 150 UFM. Em caso de reincidência de notificação, após 30 dias da aplicação da primeira multa, será cobrada a multa em dobro e o local terá alvará de funcionamento suspenso até que as exigências sejam cumpridas.