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Rafaela Correa/DAV

A primeira sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Rio do Sul ocorreu nesta terça-feira (12) com objetivo de analisar e votar na emenda 1/2021 ao Projeto de Lei nº 01/2021 de autoria da Mesa Diretora. A emenda que acrescenta um dispositivo na Lei nº 3.796, de 26 de junho de 2002 e que fala sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade de interesse público foi aprovada por unanimidade.

Segundo a secretária de Educação, Janara Mafra, o projeto é urgente, já que deve haver o retorno das aulas na rede pública municipal. O texto do projeto inclui a possibilidade de contratar professores por tempo determinado, quando o efetivo estiver afastado do cargo. Os vereadores especificaram que os contratos podem valer somente até o dia 31 de dezembro de 2021. Agora, a matéria aguarda sanção do prefeito e publicação para entrar em vigor.

Em entrevista ao Jornal Diário do Alto Vale, Janara agradeceu aos vereadores pela parceria e união em nome do município e explicou que não seria possível administrar o ano letivo sem professores substitutos. “Nós temos professores que entram em licença gestação, licença saúde, licença para acompanhar pessoas da família, que são direitos concedidos ao servidor público e não dá para ficar sem professor, por isso vai o professor substituto, porque eu também não posso chamar um de concurso porque a vaga está vigente. Então eu conversei com os vereadores que atenderam prontamente o meu pedido e conseguimos até o final desse ano para resolver essa situação”, esclarece.

Sobre o prazo, a secretária diz que será possível pensar dentro das possibilidades em uma ação mais efetiva. “No ano passado recebemos essa determinação, mas ocorre que só no município de Rio do Sul, ainda não tem essa vigência de legislação em outros municípios. Vamos correr atrás para regularizar toda e qualquer situação, no entanto, os casos de licença, isso vai precisar continuar sendo por professores substitutos, porque não há previsão. São situações que podem ocorrer e que são imprevisíveis. Acredito que esse prazo vai sanar o problema para que possamos atender significativamente os apelos da justiça”, finaliza.