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Reportagem: Rafaela Correa/DAV

Foi aprovada na sessão realizada na segunda-feira (05), a lei ordinária 66/2021 que autoriza profissionais da enfermagem de Rio do Sul a solicitarem exames complementares, prescreverem medicamentos e fazer encaminhamentos na Atenção Básica dentro do que prevê o Protocolo já normatizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A autora do projeto, Sueli de Oliveira, com coautoria de Adilson Bonfanti, Danielle Zanella, Eroni Francisco da Silva e Marcos Zanis “Marcão”, aguardam a sanção do prefeito.

De acordo com as justificativas apresentadas, o acesso da população a esta rede deve se dar por meio dos serviços de nível primário de atenção, que precisam estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam serviços de saúde. Os que não forem resolvidos neste nível deverão ser referenciados para os serviços especializados ambulatoriais ou hospitalares.

Além disso, os Protocolos de Enfermagem em Atenção Primária e Especializada à Saúde, antigas reivindicações da categoria, foram construídos de forma democrática e participativa pelo conjunto dos profissionais de enfermagem da Secretaria Municipal de Rio do Sul, com objetivo de atender e preservar a autonomia da profissão, garantindo aos profissionais o direito legal de desenvolver papéis, funções, competências e saberes adquiridos, com eficiência e eficácia, na construção de uma política de saúde voltada para o atendimento das necessidades da população.

Em algumas cidades, inclusive de Santa Catarina, a exemplo de Florianópolis, por exemplo, as atividades dos enfermeiros nas Unidades Básicas de Saúde como solicitar exames, realizar consultas e prescrever remédios são exemplos para outros municípios.

O principal objetivo, é dar segurança e o compromisso ético necessários para que os profissionais atuem com autonomia e proporcionem ao paciente do sistema municipal de saúde um atendimento de qualidade. De acordo com os autores, essa medida não acarretará ônus para a Administração Pública, visto que não haverá a necessidade de contratar novos profissionais, mais sim o planejamento de escalas e remanejamento caso seja necessário.

O projeto teve aprovação de todos os vereadores. Sueli destaca a importância da iniciativa para a Atenção Básica e fala sobre a conquista. “Primeiro quero agradecer os vereadores, a secretária de Saúde, Roberta que esteve à frente, antes eu como secretária já estava tentando fazer com que os protocolos entrassem em vigor e agora os nossos enfermeiros terão outras atribuições e funções e mesmo assim estão dispostos a entrar nesse desafio e fazer  um atendimento com objetivo de reduzir as filas nas unidades”, comenta.

“O protocolo está aprovado pelo Ministério da Saúde, Conselho de Enfermagem. Não é um trabalho de agora. É um estudo que está sendo feito desde 2018, aqui a presidente do Coren fez todo o treinamento durante mais de uma semana com os enfermeiros aqui de Rio do Sul, também em 2018. É um trabalho que está sendo feito há bastante tempo. Os enfermeiros estão capacitados dentro do protocolo a pedirem alguns exames, fazerem um primeiro atendimento. Está na mesa do prefeito para ser sancionada”, completa.