Política

Reportagem: Kelley Alves

Sem definição sobre o plano de carreira dos professores, que inclusive tramita na Câmara de Vereadores, os parlamentares de Ituporanga aprovaram, durante esta semana, o projeto de lei que aumenta 29% dos salários do vice-prefeito e secretários do município.

O subsídio inicial do vice-prefeito, aprovado em 2021, era de R$ 7.118,21. Durante a revisão anual já havia sido reajustado em 7,77%, o que alterou o valor para R$ 7.671. Já os 10 secretários que compõem a estrutura governamental do município, recebiam R$ 6.829,26 e passaram a ser remunerados com R$ 7.359,89 durante o reajuste do ano. Ambos os salários foram fixados em R$ 9.500 após a aprovação da lei por seis votos favoráveis e quatro contrários.

A diferença para o vice-prefeito ficou em R$ 1.828,71, valor que ele receberá a mais todos os meses, e, aos secretários, R$ 2.140,11. O levantamento contábil indica um impacto de 58,48% em 2022. O ajuste ainda custará ao cofre público cerca de R$ 312.237,93 anuais, considerando o aumento do subsídio, férias e abono constitucional (1/3), 13º salário e encargos patronais.

O percentual representa, de acordo com a Receita Corrente Líquida (RCL) de Ituporanga, que é a base de comparação estabelecida pela legislação, o montante total de R$ 86.887.790,22 para 2022, com impacto de 58,48%. A RCL é o somatório das receitas tributárias de um governo.

Percentual está acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

O percentual ficou acima do limite admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 57% para todo município. Mesmo assim, teve parecer pela viabilidade contábil, conforme consta documento anexado durante tramitação no legislativo. Sobre isto, o contador Jardel Pandini Regueira, que assinou o documento, justificou que apesar de estar acima da LRF, o projeto apresenta viabilidades contábil, financeira e orçamentária.

“Há declaração expressa do chefe do Poder Executivo de que não haverá impacto no orçamento municipal, com existência de previsão para tais gastos na LOA do exercício de 2022, autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do mesmo exercício e atendimento ao disposto na LRF. Entretanto, verifica-se que há estimativa de que as despesas totais com pessoal fiquem acima do limite prudencial admitido pela LRF. Dessa forma, deve o chefe do Poder Executivo acompanhar com cautela a evolução dessas despesas ao longo do exercício”, anota o contador, que deu parecer favorável, mas fez o alerta.

Outro ponto que chama a atenção no parecer contábil é a exposição de temas que também poderão causar impacto financeiro ao município, mas que ainda não tiveram a apreciação dos parlamentares. Neste caso, o contador é taxativo: “a aprovação deste projeto e NÃO considera os possíveis dispêndios decorrente da aprovação dos projetos listados a seguir, os quais têm impacto nas contas municipais”. Oito foram listados, entre eles, o Plano de Carreira dos profissionais do Magistério Público, que prevê um impacto anual de R$ 1.389.056,65.

Vereador critica falta de critérios

O projeto foi aprovado pelos vereadores Leandro May, Marcelo Machado, Angela Maria Machado Stinghen, Jardel Moares, Mário Cesar Hillesheim  e Nelson Zvetzch Júnior. Os parlamentares Feliciano José Paes, Jorge Henrique Kratz e Valmir Rosa Correia  se manifestaram contra a aprovação.  “Não era hora de aprovarmos um aumento tão significativo, pois viemos de dois anos de pandemia. No final do ano passado o funcionalismo público recebeu 7% porque que o município alegou não ter condições de pagar o 10%, que é o valor da inflação. Sem mencionar que os professores ainda não receberam o reajuste do piso nacional, e nem regência de classe recebem”, lamenta o vereador Feliciano José Paes, que votou contra.

“Estes comissionados tiveram um aumento na gratificação que recebem, que passou de R$ 860 para R$1.503. Isso de gratificação e mais o salário. Perdemos professores, médicos e outros profissionais para o estado por procurarem melhor subsídios, quando estes deveriam ser valorizados”, acrescenta.

A assessoria de imprensa da prefeitura de Ituporanga foi questionada sobre o tema, mas informou que o chefe do Executivo não vai se manifestar sobre o assunto. O vereador Leandro May também foi procurado pela equipe do Diário Alto Vale, mas não deu retorno às nossas ligações. O projeto passa a valer a partir da publicação.