Política
Foto: Arquivo DAV

Rafaela Correa/DAV

A Câmara de Vereadores de Ituporanga colocou em votação e decidiu por unanimidade rejeitar as contas de 2009 e 2017 do ex-prefeito, Osni Francisco de Fragas, conhecido como Lorinho. A votação, de acordo com o presidente da Câmara de Vereadores teve como base o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que alega diversas restrições. Com isso, o político deve ficar inelegível, mas alega que vai recorrer por estar sendo julgado politicamente e de forma injusta.

O presidente da Câmara de Vereadores, Leandro May (PP) conta que a votação era necessária, já que o próprio Tribunal de Contas teria emitido voto favorável à rejeição. “A gente intimou o ex-prefeito para se pronunciar, mas ele não justificou e nós respeitamos os prazos legais e optamos por colocar em votação, até porque cabe improbidade administrativa se não colocássemos as contas em votação, já que está há muito tempo ali”, comenta.

Leandro May ainda afirma que as contas foram rejeitadas por unanimidade, com votos inclusive de vereadores do mesmo partido de Lorinho (PSDB) e que serão encaminhados documentos a diversos órgãos comunicando o resultado da votação. “Vamos enviar essa rejeição ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e para a Justiça Eleitoral também, e ele deve perder os direitos políticos. Na verdade há mais três contas a serem votadas que também estavam engavetadas. Já comunicamos os ex-prefeitos, uma delas também é do Lorinho, que está em análise no Tribunal de Contas”, completa.

Entre os motivos para o voto pela rejeição por parte do Tribunal de Contas do Estado nas contas de 2009 estão: ausência de efetiva atuação do Sistema de Controle Interno demonstrado pela não remessa dos relatórios de controle interno ao TCE, em descumprimento a Constituição Federal; Despesas realizadas com os recursos oriundos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério no valor de R$ 2.013.664,21, representando 53,07% dos recursos, configurando aplicação menor do que é estabelecido.

Outra restrição apontada também seria referente aos gastos com recursos do Fundeb, na manutenção e desenvolvimento da educação básica da ordem de pouco mais de R$ 2 milhões (2.013.664,21), representando 53,70% quando o percentual mínimo de 95% representaria gastos de mais de R$ 3,6 milhões, configurando também aplicação menor do que o previsto.

Já nas contas de 2017, os problemas apontados seriam o déficit de execução orçamentária do Município na ordem de mais de R$ 1,6 milhão representando 2,63% da receita arrecadada do Município no exercício em questão. Despesas com pessoal do Poder Executivo no terceiro quadrimestre de 2017, representando gasto maior do que o estabelecido. Realização de despesas, no valor de mais de R$ 1 milhão de competência do exercício de 2017 não empenhadas na época e também a ausência de encaminhamento de pareceres do Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, e Conselho Municipal de Alimentação Escolar sobre recursos pagos com estes fundos.

A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito que disse estar sendo vítima de uma injustiça. Segundo ele a votação teve caráter político quando na verdade as restrições teriam acontecido por um erro contábil. “Ela veio rejeitada por um erro técnico, um erro contábil, erro do contador que confessou o erro, mas não deu prejuízo ao erário e por isso acho injusto quererem me julgar politicamente. Evidente que o Tribunal não aceita, mas se eu tivesse dois terços dos membros da Câmara aceitavam. É injusto, um erro técnico, que o Tribunal não concorda, mas nem por isso eles podem me condenar, dizer que dei prejuízo ao erário. Eles julgaram sem conhecimento. Lamentável, o advogado vai recorrer. Eu confio na justiça”, finaliza Osni Francisco de Fragas.