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Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Rio do Sul na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 48/2017, que prevê a não incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para lavanderias e facções do setor têxtil do município. A proposta é encabeçada pelos vereadores Zeli da Silva, Cariso Sávio Giacomini, Fernando Cesar Souza e Mário Sérgio Stramosk.

Como justificativa, os vereadores ressaltam que esse imposto deve ser cobrado das empresas que comercializam mercadorias e serviços diretamente ao consumidor final, o que não é o caso das facções e lavanderias, que prestam serviços à outras empresas. Para resolver a questão, o projeto cria uma exceção dentro do código tributário, especificando que se o produto ainda fizer parte do processo industrial, o ISS não poderá ser cobrado.

A vereadora Zeli da Silva lembra que um projeto similar já foi aprovado em Blumenau e que esta medida é fundamental para que estas atividades não se tornem inviáveis. “Esse imposto nunca foi pago, até porque não é devido, hoje estas empresas pagam o ICMS. As recentes alterações na legislação nacional abriram uma brecha para essa cobrança, mas nós sabemos que se isso acontecer, a carga tributária vai aumentar entre 15 e 20%, o que pode fazer com que muitas destas empresas fechem as portas”, ressalta a vereadora.

Os vereadores esperam discutir o assunto na sessão de segunda-feira (11) e colocá-lo em votação em uma reunião extraordinária, dada a importância do setor para a economia do município. “Esperamos que todos os empresários do ramo têxtil participem da sessão da Câmara na segunda-feira, para que possamos garantir a aprovação desse projeto e para que estas empresas continuem gerando emprego e movimentando a economia da região”, conclui Zeli.