Alto Vale, Educação
Foto: Helena Marquardt

Helena Marquardt/DAV

O Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Rio do Sul está fechado temporariamente desde o dia 1º de julho e os internos que estavam no local foram transferidos para Lages. O motivo é que venceu o prazo da Organização Social para administração da unidade e a reabertura depende da tramitação de um chamamento público cujo processo só deve ser encerrado em setembro.

Questionado sobre o fechamento, o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) informou através de assessoria de imprensa que o Casep de Rio do Sul não foi desativado. Disse apenas que os adolescentes internados na unidade foram temporariamente transferidos para a Lages, enquanto ocorre o Chamamento Público, instrumento legal para selecionar a instituição que vai seguir administrando a unidade.

O Dease alegou ainda que em função das restrições impostas pela pandemia só foi possível dar andamento ao Chamamento Público neste momento e que a previsão é que em 30 dias a situação estará normalizada.

O contrato com a Associação Mover Caminhos, que administrava o local, foi encerrado no dia 30 de junho, quando a unidade estava com cinco internos. Até então a Organização da Sociedade Civil , a chamada OSC, recebia R$ 88.800,00 por mês para garantir o pagamento dos 26 funcionários que trabalhavam no Casep e todas as despesas com os internos.

Ação civil pública para reforma

O Casep de Rio do Sul também é alvo de uma Ação Civil pública da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual que pede o término da reforma e ampliação iniciada em 2013 e que até hoje não foi concluída. De acordo com o promotor Eduardo Chinato Ribeiro a solicitação é que a justiça determine  inclusive o bloqueio de bens do Governo caso esse serviço não seja executado.

Atualmente o Casep tem capacidade para 18 adolescentes e a ampliação deve elevar esse número para 20, além de melhorar o processo de ressocialização dos adolescentes que estão temporariamente no local. 

Em 2013 a empresa ConstruRio foi a vencedora da licitação para ampliação do Casep, de Rio do Sul. Nessa nova fase do processo, o Governo deve promover um levantamento para avaliar o custo do término da obra e uma nova licitação deve ser realizada.