Alto Vale
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Reportagem: Rafaela Correa/DAV

Há algum tempo o Governo do Estado de Santa Catarina anunciou que faria a regularização fundiária de forma gratuita para moradores de alguns municípios do Alto Vale. Chapadão do Lageado foi uma das cidades contempladas e agora os proprietários de imóveis rurais já podem procurar a equipe da empresa responsável que está atendendo na Câmara de Vereadores para tirar dúvidas e dar início ao processo.

De acordo com o técnico de campo da empresa Geoja, Gilmar Campos, a equipe já está trabalhando desde o início da semana e os moradores podem procurar auxílio até o dia 3 de dezembro.

“A gente começou ontem esse trabalho proporcionado pelo Governo do Estado junto aos municípios, é um trabalho de certificação no Incra. Existe uma lei que diz que a partir de 2025 todos os imóveis abaixo de quatro módulos fiscais, precisam estar certificados no Incra e por isso esse projeto do Estado. Quem não aderir agora, depois de 2025 terá que fazer a parte e pagar por isso”, comenta.

O técnico afirma que a partir de 2025, quem não estiver com a propriedade certificada poderá sofrer alguns impedimentos em certos financiamentos, por exemplo. “Após a lei entrar em vigor, qualquer coisa que a pessoa for fazer com o seu imóvel vai precisar estar certificado no Incra, então não vai poder fazer mais nada sem a certificação. Um exemplo, se a pessoa quiser pegar um empréstimo para adquirir determinado implemento agrícola e quiser deixar a propriedade como garantia, o banco vai pedir essa certificação”, explica.

Gilmar também destaca que o trabalho é feito em etapas, mas que ao todo o número de propriedades pode chegar a aproximadamente 900. “Nós temos um número que é de aproximadamente 900 propriedades e aí vamos filtrando através do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o número vai baixando porque analisamos, vemos se já tem matrícula, tudo certo e fazemos a certificação, através do georreferenciamento. O pós-campo trata-se de uma segunda etapa onde acontece o registro, onde a gente deixa tudo certo no Sigef do Incra”, esclarece.

Ele ainda destaca que todo o trabalho é gratuito e pede que os proprietários de terrenos procurem a Câmara de Vereadores até o dia 3 de dezembro de manhã ou à tarde para tirar dúvidas e já iniciar o processo de regularização.

“Começamos os trabalhos nesta terça-feira e as pessoas podem nos procurar até o dia 3 de dezembro. Não tem custo nenhum, é gratuito. A única exigência é que a pessoa tenha o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, o CCIR, atualizado, se a pessoa não tiver e precisar fazer é só procurar a Secretaria de Agricultura, mas é um valor bem baixo, simbólico”, completa.

De acordo com gerente de assuntos fundiários do Estado, Evaldo Petres, cerca de 80% de Chapadão do Lageado é formado por propriedades rurais. “O governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, juntamente com o Secretário de Agricultura, Altair Silva , traz ao município de Chapadão do Lageado a regularização fundiária de toda a área rural, que hoje representa 80% do município. Todas as áreas de no mínimo três hectares e até 72 hectares serão feitas, ou seja, serão georreferenciadas, registradas no Incra e certificadas gratuitamente. Cabe salientar que quem não aderir ao Programa terá que fazer por si mesmo até o ano de 2026, onde a lei federal deu o prazo”.

Nesse sentido, o secretário de Estado da Agricultura, Altair Silva, ainda acrescenta que a regularização fundiária é uma demanda muito antiga e uma grande conquista para as famílias. “Nós estamos acelerando os processos e fazendo um grande esforço para procedermos a cada vez mais entregas, trazendo tranquilidade para os produtores. Ter a escritura da propriedade rural é um grande sonho dessas famílias e nós estamos muito felizes em proporcionarmos isso aos catarinenses”, destacou.