Alto Vale
Foto: Ascom Prefeitura de Ibirama

O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, sancionou na semana passada a Lei Complementar 156, que altera a Lei Complementar 37. Com a mudança, as atividades de costura e de acabamento, quando inseridas em processos da cadeia industrial, sem destinação ao consumidor final, não sofrerão incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Essa alteração foi uma solicitação feita pelos faccionistas e pela Associação Empresarial de Ibirama (ACIIBI) diretamente à Prefeitura. “Em setembro acompanhei a comitiva de prefeitos da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), quando reivindicamos o pedido de que as facções permaneçam como indústria e não como prestadoras de serviço. O objetivo desta Lei, é esclarecer o fato gerador e evitar a bitributação ISS e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, esclarece Adriano.

O prefeito de Ibirama acrescenta dizendo que “nós recebemos uma lei federal, porém, sabendo que aumentaria as despesas das empresas, resolvi, com demais prefeitos, solicitar à Amavi um estudo aprofundado para evitar isso. Assim foi feito e estamos garantindo o poder de geração de empregos e investimentos”, explica.