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FOTO: DIVULGAÇÃO PROCON DE RIO DO SUL

Nem todos os consumidores checam os rótulos dos alimentos antes de os colocarem no carrinho de compras. Por esse motivo, muitas pessoas compram sem perceber produtos fora do prazo de validade.

Através de denúncias e pensando na qualidade de vida do consumidor, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Rio do Sul, por meio do Departamento de Fiscalização, efetuou entre os dias 2 de abril à 9 de maio de 2018, a operação “Produto Vencido”.

Neste período, foram fiscalizados 11 Supermercados, e destes, 10 foram notificados por irregularidades quanto a validade dos produtos expostos à venda. Em vários estabelecimentos foram encontrados produtos vencidos já há mais de um ano, das mais variadas marcas e espécie.

De acordo com o diretor do Procon de Rio do Sul, Vanderlei Luis Waldrich, encontrar produtos vencidos na prateleira é considerado uma falta grave no Código de Defesa do Consumidor (CDC). As multas aplicadas aos estabelecimentos foram calculadas de acordo com o faturamento da empresa, e variaram entre R$ 4 mil a R$ 25 mil e os produtos identificados com a validade vencida, foram apreendidos e descartados no local.

“Tem a Lei que determina que a pessoa encontrando um produto vencido na prateleira, já tem direito a um novo produto, mesmo sem ter efetuado a compra. Se acaso a pessoa já comprou o produto sem perceber que estava vencido, ela tem direito a troca por outro produto igual, sem restituição de dinheiro”, explicou Waldrich.

O diretor explicou que ao longo do ano passado o órgão de defesa do consumidor, fez fiscalizações educativas com o objetivo de orientar os comerciantes e lojistas. “Em nosso primeiro ano frente ao órgão fizemos algumas reuniões, conversamos com entidades de classe, com empresários e comerciantes a respeito do código de defesa do consumidor, e neste momento autuaremos os infratores”, explanou.

O Procon recebeu denúncias dos consumidores que encontraram produtos vencidos nos estabelecimentos, mas a verificação pode ocorrer a qualquer tempo, apenas por diligências efetuadas pelo Departamento de Fiscalização do Procon, e permanecerão por prazo indeterminado.

“Isso foi só uma mostra do que é de direito do consumidor. De comprar a mercadoria e poder ser ressarcido se estiver fora do prazo de validade. E queremos também deixar bem claro que isso aconteceu neste primeiro momento, depois de muitas denúncias, mas continuaremos fazendo a fiscalização com prazo indeterminado para o bem dos consumidores”, finalizou Waldrich.

O que diz a Lei

De acordo com a legislação, é considerado crime contra a relação de consumo, “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”.
A lei 17.132/2017 determina que mercados são obrigados a fornecer um produto igual ou similar grátis ao consumidor que encontrar uma mercadoria com validade vencida antes da compra, portanto sendo o consumidor o maior fiscal na relação de consumo.

O que fazer caso tenha comprado um produto vencido?

A primeira medida a se tomar é procurar diretamente o fornecedor ou fabricante do produto, preferencialmente, com a nota fiscal em mãos. É importante lembrar que deve-se manter o produto fechado, pois a análise de produtos já abertos fica prejudicada e são encaminhados somente para análise em casos de toxinfecções alimentares para esclarecimento de quadro clínico.

Caso não consiga contato, ou a empresa se negue a trocar o produto ou a devolver seu dinheiro você pode entrar e contato com o Procon.

Elisiane Maciel

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