
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) enviou uma recomendação a todos os municípios do Estado, para que não concedam reajuste salarial aos servidores enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus. A notificação inclui a revisão de vantagens indenizatórias e gratificações.
Caso insistam no aumento, os gestores terão que encaminhar o projeto de lei ao MPC-SC, com a justificativa, e provar que têm dinheiro em caixa para dar conta de reajustar salários sem comprometer os gastos necessários com saúde, segurança e educação.
No caso de projetos de reajuste aprovados antes da pandemia, as prefeituras terão que calcular se ainda dão conta do aumento.