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Foto: Arquivo DAV

Está prevista para esta segunda-feira (13), durante a sessão na Câmara de Vereadores de Rio do Sul, a votação de uma denúncia feita por um cidadão rio-sulense contra o prefeito José Thomé, que pede a apuração dos fatos sobre uma suposta infração político-administrativa. Se acolhida a denúncia, será aberta uma Comissão Processante, que pode levar até a cassação do mandato do prefeito.

O cidadão fundamentou a denúncia a partir de um pedido de informação feito pelo vereador Marcos Sávio Zanella (PSDB), que foi protocolado em 18 de janeiro deste ano e questionava o Executivo sobre o recebimento e a destinação do montante de quatro emendas parlamentares: três para o Hospital Regional Alto Vale (HRAV) somando R$ 760 mil e uma de R$ 150 mil para o Hospital Samária.

A situação foi anunciada quando o HRAV cobrou uma quantia ao Executivo, alegando que o dinheiro de emendas parlamentares havia ficado com a Secretaria de Saúde, que por sua vez, afirmava que o pagamento era destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Mais tarde, a situação foi esclarecida e a prefeitura admitiu que a verba era mesmo do HRAV e está quitando o valor de forma parcelada.

Agora, de acordo com o presidente da Câmara, Marcos Norberto Zanis (PSD), caberá aos vereadores acolherem ou não a denúncia. Caso seja acolhida pela maioria simples, metade mais um dos vereadores presentes na sessão, será aberto uma Comissão Processante que pode levar à cassação do prefeito. “Nesta quinta-feira (9) foi deixado todos os vereadores cientes que foi entrado com uma suposta infração político-administrativa e que na segunda-feira (13) a votação será feita. Esta matéria é oriunda de uma denúncia formal de autoria popular, onde um cidadão protocolou na secretaria da Câmara o pedido de apuração. Agora, caberá aos vereadores acolher ou não a denúncia e caso a rejeitem, não haverá tramitação de matéria, apenas arquivamento, mas, caso aceitem, será aberta uma Comissão Processante, com poder para culminar até em cassação de mandato para o prefeito”.

Em uma matéria veiculada pelo Diário do Alto Vale nesta sexta-feira (10), o procurador do Município de Rio do Sul, Jairo Willmutt, disse que a questão já foi resolvida e que inclusive as parcelas já estão sendo devolvidas e que tudo foi formalizado. “Já pagamos a primeira das três parcelas no mês passado e em maio pagamos a segunda e junho pagamos a terceira finalizando todo o repasse. O que aconteceu foi que o dinheiro era proveniente de uma verba parlamentar e entrou em um Fundo Municipal de Saúde e quando entrou esse dinheiro a Secretaria entendeu que era um repasse parlamentar para o Município. Houve um equívoco de comunicação. O hospital contestou e realmente a verba era do hospital. Formalizamos um termo no mês passado, onde se reconheceu que o valor era o hospital e foi feito o repasse das três parcelas em comum acordo, o compromisso do repasse e ficou resolvida a questão”, ressaltou.

Procurada nessa sexta-feira para falar sobre a denúncia que irá à votação na segunda-feira, a Prefeitura de Rio do Sul disse que aguardará a decisão dos vereadores na sessão para se manifestar. “Entretanto, entende que o pedido protocolado não apresenta legitimidade”m, afirmou a Assessoria de Imprensa.

A redação do Diário do Alto Vale tentou contato com o cidadão que fez o pedido de apuração dos fatos, mas não obteve êxito.

Elisiane Maciel