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Reportagem: Helena Marquardt/DAV

Agora doentes renais crônicos já são classificados como pessoas com deficiências e passam a ter mais direitos e benefícios em Rio do Sul. A nova lei foi uma proposta do suplente de vereador Ricardo Pinheiro (PSD), que assumiu uma cadeira no Legislativo em novembro de 2019 e encaminhou o projeto, que agora foi sancionado pelo prefeito José Thomé.

Com a lei, o paciente diagnosticado como doente renal crônico passará a ter direito a gratuidade no transporte público municipal. Também terá acesso a carteira de deficiente para estacionamento. Por se enquadrar no rol de doença grave poderá solicitar concessão de benefício como de isenção e remissão de IPTU e ISS. Terá ainda o prazo de atendimento máximo de 60 dias na saúde, entre outros benefícios instituídos na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Ricardo comenta que no estado de Santa Catarina não existe outro município que tenha implantado uma lei com a mesma amplitude que a rio-sulense. “Muitos municípios criam a lei só para conceder o transporte público gratuito. A nossa foi além porque ela classifica o doente renal crônico como uma doença grave e a pessoa terá vários benefícios. Ela garante todos os direitos nas mais diversas áreas. São pessoas que sofrem muito e é o mínimo que podemos fazer por eles”, explica.

O suplente acrescenta que agora o próximo passo é conversar com as entidades garantir que esse novo direito seja reconhecido por todos, inclusive conscientizando a população. “A lei faz justiça aos pacientes acometidos desta doença. Muitos lutam há anos pelo direito à vida, quando muitos sobrevivem e outros perecem. Nós como agentes públicos não podemos nos omitir em regulamentar os direitos constitucionais previstos aos que sofrem deste mal”, conclui.

Na época em que foi apresentado, o projeto já havia sido foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e não passou por nenhum alteração até a sanção do prefeito.