Alto Vale
Foto: Alan Garcia/DAV

Reportagem: Rafaela Correa/DAV

O setor de transportes foi um dos mais afetados pela pandemia, visto que os serviços ficaram suspensos por mais tempo. Com o objetivo de cortar gastos para se manter no mercado, algumas empresas precisaram inclusive demitir funcionários. Agora, a reclamação das empresas é em relação à cobrança da Taxa de Fiscalização do Transporte (TFT) relativa aos meses em que os veículos ficaram parados, no qual a taxa havia sido suspensa. A classe teve apoio de um deputado estadual que propôs a sustação da Portaria nº 689, de 22 de setembro de 2020 expedida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina.

Stéfano Drabzinski é responsável por uma empresa de Imbuia, ele diz estar indignado com a cobrança retroativa, já que foi um período em que as empresas ficaram paradas sem nenhum tipo de rendimento. “As empresas ficaram sem trabalhar e agora o governo está cobrando essa taxa retroativa. Eu acho que não deveria cobrar, já que a gente ficou praticamente todo o período parado. O setor de transportes assim como o de eventos foi um dos mais prejudicados, porque o restante apesar de terem sofrido foram voltando aos poucos e o transporte era aquela coisa, liberavam e quando aumentavam os casos já suspendiam novamente. Eu acho que deveria ter sido desconsiderada a taxa no período em que ficamos sem rendimento, ficamos mais de 80 dias parados. A partir do momento que voltamos nós pagamos normalmente”, destaca.

A Resolução da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), Nº 168, de 02 de dezembro de 2020 determina a postergação do vencimento da Taxa de Fiscalização do Transporte, alterando os prazos expostos em uma portaria publicada em outubro do ano passado. O documento prevê que a taxa cujo vencimento seria para abril de 2020, passa a vencer no último dia do mês de janeiro de 2021. Taxas com vencimento em maio de 2020, a nova data prevista é o último dia de fevereiro e da mesma forma também com as taxas seguintes que ganharam novo prazo de vencimento para os próximos meses em 2021.

Para Hugo Haverroth, que também trabalha no ramo, a cobrança não é correta, visto que a taxa é cobrada justamente pela fiscalização do transporte e que estava suspenso. “Essa taxa teria que ser definitivamente suspensa porque a empresa não arrecadou naqueles meses em que ela parou de trabalhar, ficamos parados mais de 100 dias. Não arrecadamos nada, então não é justo ter que contribuir com o imposto sendo que o governo mandou a gente parar. Essa taxa teria que ser definitivamente suspensa”, comenta.

No ano passado, o deputado estadual Valdir Vital Cobalchini (MDB) propôs uma sustação de ato, que consiste na tentativa de impedir a cobrança das taxas relativas aos meses em que o serviço foi interrompido em razão da pandemia. A justificativa seria a grave crise financeira do setor de transportes. No texto, o deputado relata ainda a volta dos trabalhos que continua seguindo restrições em relação à capacidade de pessoas e valor da passagem que permanece o mesmo do período anterior a pandemia.

De acordo com a justificativa da proposta de sustação de ato assinada por Cobalchini, duas portarias conjuntas teriam sido emitidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidades do Estado e pela Aresc suspendendo a cobrança da taxa. Tanto a Portaria Conjunta Nº232 de 08 de abril de 2020 quanto a Portaria Nº 403 de 06 de julho de 2020. Considerando tais portarias e o momento atual, ele diz ser incabível aplicação da cobrança e que o fato gerador da TFT é o exercício do poder de polícia legalmente atribuído ao Departamento de Transportes e Terminais (Deter) para fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros de caráter público e privado sem objetivo comercial. Logo, se não há atividade de transporte, não há fiscalização a ser exercida.

Diante da grave crise do setor, Valdir requereu, em outubro de 2020, a isenção total da cobrança não apenas no período em que as atividades estiveram suspensas, mas até dezembro do ano passado.

A reportagem entrou em contato com a Aresc e questionou a cobrança. A assessoria de comunicação informou que em virtude do cenário pandêmico, as taxas foram prorrogadas e que não é possível isentar tributos, já que seria necessária legislação específica para isso.