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Reportagem: Helena Marquardt/DAV

Nesta segunda-feira (13) 10 entidades da capital do Alto Vale, incluindo a Associação Empresarial de Rio do Sul (Acirs) e o Observatório Social de Rio do Sul divulgaram uma nota oficial se posicionando contrárias a proposta encaminhada pelo Poder Executivo para alteração da Lei Orgânica Municipal permitindo que vereadores assumam cargos  na prefeitura, em especial o de secretário Municipal ou de diretor Executivo de fundação.

No documento as entidades argumentaram que aprovação da alteração da Lei Orgânica do Município representa um verdadeiro retrocesso político frente às diversas Câmaras Municipais existentes no país, ou no Estado de Santa Catarina que vêm adotando este modelo e vetaram a possibilidade de troca de função no exercício da vereança.

Para o presidente do Observatório Social de Rio do Sul, Ricieri Ramlow, parte dos problemas que o Brasil vem enfrentando têm origem na interferência entre os poderes. “Nosso município obteve uma conquista em 2017 a qual devemos nos orgulhar, reverter isto, não é saudável a democracia”, ressaltou.

No texto assinado conjuntamente as entidade argumentam ainda que o eleitor deposita em seu candidato a confiança para que, se eleito for, cumpra efetivamente com o seu poder de legislar e principalmente fiscalizar o Executivo. “E a partir do momento em que assume um cargo de Secretário Municipal ou de direção esses poderes são rompidos, uma vez que se perde a imparcialidade exigida do vereador”.

A nota diz ainda que as entidades desconhecem que qualquer dos vereadores eleitos ou seus suplentes tenham saído às ruas de Rio do Sul fazendo campanha para, futuramente, deixar o Legislativo e assumir cargos políticos no Poder Executivo, mas sim que foram às ruas cientes das funções e do compromisso que carregariam por quatro anos.

“Se aprovada, essa alteração representará uma ameaça à democracia, uma vez que o vereador não estará cumprindo com o papel para o qual foi designado, de verdadeiro representante do povo, bem como afronta incontestavelmente os princípios da moralidade e probidade administrativa que norteiam a atuação dos Poderes e principalmente sua independência. Cabe enfatizar que a aprovação da alteração fará Rio do Sul retroceder e adentrar na fase de administração pública baseada em compadrios e troca de favores, o que a população brasileira e rio-sulense já está farta e não concorda”.

No documento elas relatam que a proposta já foi discutida, votada e aprovada anos atrás e a atual redação não proíbe que o vereador exerça cargo no Executivo, mas que se ele optar por isso precisa renunciar ao seu mandato.

Nesse momento, o projeto encaminhado pelo Executivo está sendo analisado pela relatora que é a vereadora Sueli Terezinha de Oliveira e deve ser encaminhado para a votação que acontecerá em dois turnos com cinco sessões de intervalo. Por enquanto ainda não há data para votação.

Entidades contrárias a alteração

Associação Empresarial de Rio do Sul (Acirs)

Associação de Micro e Pequenas Empresas Rio do Sul e Alto Vale (Ampe)

Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Rio do Sul

Junior chambre International (JCI) Rio do Sul

Sindicato das Indústrias, da Construção e do Mobiliário de Rio do Sul – Sinduscon

Sindicato das Indústrias da Fiação, Tecelagem, Confecção e do Vestuário do Alto Vale do Itajaí (Sinfiatec)

Sindicato dos Contabilistas do Alto Vale do Itajaí (Sindicont)

Sindicato do Comércio Varejista do Alto Vale do Itajaí (Sindicomércio)

Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul (Simmmers)