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Foto: Divulgação/ilustrativa/Pixbay

Está aberto o prazo para inscrição de projetos no Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Os interessados têm até o dia três de maio para se inscrever e realizar entrega de documentação. O projeto contemplado pode ser executado ainda neste ano. Em 2020 houve a aprovação de 10 projetos que somados, chegou ao valor de R$281.823,78 de investimento. Esta é uma ação que visa estimular a execução de projetos sociais voltados para a criança e o adolescente.

“Esta é uma iniciativa que visa investir em projetos sociais inovadores e execução de ações de promoção, defesa e atendimento voltados para criança e adolescente”, explica o secretário da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Ricardo Pinheiro.

“É importante que as empresas e a comunidade rio-sulense invistam no Fundo Municipal. Pois esta é uma forma de fortalecer a própria a política pública local. Além da facilidade de acompanhar mais de perto como o valor está sendo investido”, pontua Pinheiro.

Pessoas físicas e jurídicas também podem contribuir ao realizar a dedução do imposto de renda. No momento em que é feita a declaração, o contribuinte pode destinar um percentual para um dos fundos: o Fundo Municipal para Direitos da Criança e Adolescente (FIA) e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).

As propostas de projetos deverão contemplar uma ou mais ações abaixo elencadas, em consonância com a legislação específica: Projeto de atendimentos complementares aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes; Projetos voltados à promoção da saúde de crianças e adolescentes por meio da cultura, desenvolvimento comunitário, educação, esporte (somente nas modalidades de inclusão e participação), meio ambiente e segurança alimentar; Projeto de mobilização e articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente que contemplem uma das seguintes temáticas: trabalho infantil, violência sexual, homicídio de adolescentes, criança e adolescente com deficiência, adolescentes em conflito com a Lei, gênero e diversidade sexual; Projetos voltados ao acolhimento institucional com foco na convivência familiar e comunitária em conformidade com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa de Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; Projetos voltados para o desenvolvimento da Primeira Infância em conformidade com o Plano Nacional da Primeira Infância e projetos que contemplem a participação de crianças e adolescentes em espaços decisórios de políticas públicas.