Reportagem: Jorge Matias – DAV
Se não terminar a ampliação do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep), de Rio do Sul, iniciada em 2013, o Governo do Estado pode ter seus bens bloqueados pela Justiça. É o que pede a 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE).
O promotor Eduardo Chinato Ribeiro, afirma que o processo está na fase final de cumprimento de sentença.
“Em contato com a coordenação do Departamento de Administração Socioeducativa foi confirmado que o órgão deve apresentar nos próximos 15 dias um cronograma de execução da obra”, esclareceu.
De acordo com o diretor geral do Casep de Rio do Sul, Patrick Münzfeld, em 2013 apenas uma reforma na estrutura foi realizada e não a ampliação como estava previsto no projeto.
“Está faltando a ampliação de oito quartos, a construção da quadra poliesportiva e uma sala para cursos profissionalizantes”, comentou.
Atualmente o Casep tem capacidade para 18 adolescentes e a ampliação deve elevar esse número para 20.
“Hoje os adolescentes estão alojados em duplas, mas a partir da ampliação os quartos serão individuais”, disse Münzfeld.
Ribeiro lembra que se o cronograma da obra não for cumprido, será bloqueado o valor do custo na ampliação do Casep, nas contas do Estado.
“Na fase em que se encontra o processo, ou o Estado cumpre, ou será feito o sequestro de valores”, ressaltou.
O coordenador geral do Casep lembra que a ampliação da unidade é fundamental e irá melhorar o processo de ressocialização dos adolescentes.
“Trabalhando a individualidade do adolescente alcançamos um processo mais educativo, com uma maior eficácia e rapidez”, ressaltou.
Em 2013 a empresa ConstruRio foi a vencedora da licitação para ampliação do Casep, de Rio do Sul. Nessa nova fase do processo, o Governo deve promover um levantamento para avaliar o custo do término da obra e uma nova licitação deve ser realizada.
