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Por Helena Marquardt

Após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Governo do Estado terá que reformar em no máximo 180 dias a estrutura física da Escola de Educação Básica Cecilia Bertha Hildegard Cardoso, que atende cerca de 200 alunos em Lontras, ou terá as contas bloqueadas pela Justiça.

De acordo com o promotor de Justiça, Eduardo Chinato Ribeiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul, apontou que a instituição tem inúmeras irregularidades e deficiências como paredes afetadas pela umidade, banheiros danificados e interditados para uso, paredes com rachaduras, goteiras e calhas danificadas, situações que precisam ser resolvidas imediatamente para garantir condições de salubridade para alunos, professores e demais funcionários da escola.

O relatório de indeferimento de vistoria e funcionamento elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, em novembro de 2016, também indicou que a unidade de educação não tem nem mesmo sistema preventivo contra incêndio, além de não apresentar vistoria de funcionamento e Habite-se, documentos exigidos por lei, portanto funciona em total desacordo com as normas de segurança.

A diretora da escola, Eliassi Jacobsen Côrrea, conta que outra situação que preocupa é a da quadra que foi construída há cerca de 15 anos, mas nunca foi terminada. “Hoje o telhado que foi colocado na época está caindo. Ele não tem chão, não tem piso. A situação está precária e a reforma já é um pedido de muito, muito tempo”, disse.

Ela comenta ainda que a situação das instalações elétricas, dos banheiros e de outros espaços acaba colocando em risco a segurança dos alunos e profissionais que trabalham na escola. “Não temos segurança. Tentamos pedir a reforma diversas vezes mas nunca foi feito. Hoje as crianças não podem fazer atividades físicas porque não tem um espaço adequado e isso afeta todos eles. Acredito que seja um descaso com a nossa escola.”

O promotor também relatou que tentou diversas tratativas com o Estado para sanar as irregularidades, mas a reforma não foi realizada. “Os alunos, professores e servidores da escola estão expostos, diariamente, as situações de risco iminente, a qual se agravou em muito no decurso do tempo por omissão do Estado”, disse Ribeiro.

Na decisão, o juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio do Sul, considerou que as provas contidas na ação do Ministério Público demonstram que a estrutura física da escola compromete a segurança, a integridade física e a saúde dos alunos, funcionários e demais frequentadores do estabelecimento e condenou o Estado a fazer as reformas necessárias na estrutura e resolver a questão sanitária em 180 dias, sob pena de sequestro dos valores. O governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.