Alto Vale
Foto: Rafaela Correa/DAV

Reportagem: Rafaela Correa/DAV

Com as alterações na lei federal que fala sobre georreferenciamento e os prazos determinados para a regularização fundiária de propriedades rurais, o Governo do Estado de Santa Catarina anunciou que Chapadão do Lageado será o primeiro município do Alto Vale a ter acesso aos serviços de forma gratuita.

A Secretaria de Estado de Agricultura já deu o primeiro passo para iniciar a execução do georreferenciamento e deve montar uma comissão para coordenar os serviços, divulgar e organizar a documentação que será recebida pelos proprietários do município.

De acordo com a secretária de Administração, Cléia Freitas, o município tem entre aproximadamente 750 propriedades rurais e por isso, na semana passada foi realizada uma reunião com servidores do Estado para tirar dúvidas sobre a legislação que tem prazo para ser cumprida. “Eles vieram trazer informações sobre a lei federal, já que escolheram Chapadão do Lageado como um dos primeiros municípios do Alto Vale para iniciar os trabalhos. Nessa lei, todos os proprietários rurais terão que estar com ela em dia. O Estado vai fornecer todo o serviço de imagens aéreas, topografia, medição, tudo gratuitamente. Ninguém é obrigado a fazer, mas tem um prazo de cumprimento. Quem não quiser fazer neste ano, em outro momento vai ter que fazer e pagar por isso”, explica.

A secretária ainda afirma que a Administração está à disposição para o esclarecimento de dúvidas que possam surgir. Além disso, a Prefeitura deverá disponibilizar um espaço e funcionário para auxiliar no recebimento da documentação. “O Estado está oferecendo neste momento e eu acho que as pessoas deveriam aderir, aproveitar a oportunidade porque o custo para fazer isso é alto e o Estado fará gratuitamente. Só o que depender de registro de imóveis e cartório que é com o proprietário”, avalia.

De acordo com o Evaldo Petres, gerente de assuntos fundiários do Estado, cerca de 80% de Chapadão do Lageado é formado por propriedades rurais e todos terão acesso de forma gratuita. “O governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, juntamente com o Secretário de Agricultura, Altair Silva , traz ao município de Chapadão do Lageado a regularização fundiária de toda a área rural, que hoje representa 80% do município. Todas as áreas de no mínimo três hectares e até 72 hectares serão feitas, ou seja, serão georreferenciadas, registradas no Incra e certificadas gratuitamente. Cabe salientar que quem não aderir ao Programa terá que fazer por si mesmo até o ano de 2026, onde a lei federal deu o prazo”, esclarece. Ele ainda comenta que este é um passo importante para conseguir segurança jurídica e acesso às políticas públicas.

Nesse sentido, o secretário de Estado da Agricultura ainda acrescenta que a regularização fundiária é uma demanda muito antiga e uma grande conquista para as famílias. “Nós estamos acelerando os processos e fazendo um grande esforço para procedermos a cada vez mais entregas, trazendo tranquilidade para milhares de produtores. Ter a escritura da propriedade rural é um grande sonho dessas famílias e nós estamos muito felizes em proporcionarmos isso aos catarinenses”, destacou.

Ao todo, o Estado possui cerca de 93 mil propriedades rurais de posses e partilhas não regularizadas. Além de aproximadamente 350 mil propriedades de agricultura familiar que não possuem o georreferenciamento.

Além de Chapadão do Lageado, Guaramirim, Schroeder, Rio Negrinho, Painel, Siderópolis, Ibicaré, Nova Itaberaba, Cunhataí, Caçador, Calmon e Matos Costa também serão beneficiados. Em 2021, o Governo pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.