Política
Foto: Arquivo DAV

Rafaela Correa/DAV

Após ação de improbidade movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, alegando contratações de servidores de forma irregular, o ex-prefeito de Petrolândia, Joel Longen (PSD) foi condenado pelo juiz de direito da 2ª Vara Civil da Comarca de Ituporanga, Marcio Preis, a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa e proibição de negociação com o Poder Público ou recebimento de benefícios e incentivos ficais direta ou indiretamente.

Na ação o Ministério Público afirma que depois de um procedimento de investigação teriam sido constatadas irregularidades na forma de contratação de servidores temporários e terceirizados pelo município de Petrolândia, uma vez que não havia concurso público vigente.

O MP diz que houve uma pactuação para que o município apresentasse uma relação com servidores temporários e indicação da vaga, mas não teria sido cumprida a diligência no prazo estipulado. Após citação, os requeridos teriam apresentado uma resposta em forma de contestação, alegando que teriam apresentado justificativa por mais de uma vez. Eles afirmaram que teriam realizado o concurso, mas que as contratações se deram em caráter emergencial e necessário. Entretanto, a justiça entendeu que as provas documentais apresentadas nos autos teriam comprovado que esse tipo de contratação era rotineira para dezenas de servidores.

Muitos dos contratos temporários envolvem cargos essenciais para o funcionamento do Poder Executivo Municipal, como farmacêutico, merendeira, técnico em enfermagem, psicólogo e professor, mas a ação diz que é evidente que as vagas teriam que ser preenchidas por efetivos após realização de concurso público. A respeito da realização do concurso 02/2018, o MP apresentou uma lista com 25 servidores temporários preenchendo vagas de servidores efetivos.

Outra alegação é que o ex- prefeito não teria apresentado justificativa plausível sobre a regularidade das contratações e que o município sob a chefia dele nada teria feito para corrigir a situação e cumprir a ordem judicial. Nesse caso, o magistrado diz que não há dúvidas de que os fatos narrados resultariam em inabilidade de gestão, pois mesmo sabendo da ilegalidade o prefeito teria ignorado a situação por anos e manteve servidores sem provas de existência de necessidade temporária e excepcional no serviço público.
A reportagem procurou o ex-prefeito para apresentar um posicionamento, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.