Alto Vale
Foto: Cláudia Pletsch/DAV

Um ex-secretário municipal de Ituporanga, foi condenado em ação civil pública por improbidade administrativa, pelo juízo da 2ª Vara do município. Ao ocupar o cargo interino de presidente da tradicional Festa da Cebola, ele autorizou o pagamento em duplicidade pelo serviço prestado por uma fundação, o que ocasionou enriquecimento ilícito no valor de R$ 20 mil.

Segundo denúncia do Ministério Público (MP), em maio de 2017 a fundação recebeu dois pagamentos, ambos supostamente relativos a processo licitatório. No entanto, somente o valor empenhado na primeira nota, de R$ 17,6 mil, estava contemplado no plano de mídia descrito no pregão.

A fundação alegou que os pagamentos indicados pelo MP referem-se a serviços distintos e que foram efetivamente prestados quando da realização da feira, sem registro de prejuízo ao erário, pois o serviço foi executado inclusive com base no valor de mercado.

Já o ex-secretário defendeu que, durante o evento, recebeu incontáveis empenhos e ordens de pagamento e apenas os assinava, já que confiava nos demais servidores que integravam a comissão organizadora da festa. Enfatizou ainda que, ao tomar conhecimento das irregularidades, requereu a abertura de procedimento administrativo.

O juiz Márcio Preis, em sua decisão, considerou evidente que o pagamento do valor de R$ 20 mil à ré se deu de forma completamente ilegal, já que referida empresa não foi contratada de forma regular. “Além disso, resta hialino que a emissão da nota de empenho se deu com o único e firme propósito de tentar encobrir pagamento indevido, porquanto todos os envolvidos na sua emissão sabiam, ou ao menos tinham a obrigação de saber, que os serviços nela contidos jamais foram contratados e tampouco prestados”, citou.

O ex-secretário e a fundação foram condenados a ressarcir os valores ilicitamente recebidos, no montante de R$ 20 mil ao município de Ituporanga; ao pagamento de multa civil fixada em três vezes o valor do acréscimo patrimonial, corresponde a R$ 60 mil; e à proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos. Aos valores serão acrescidos juros e correção monetária.

O agente público também foi condenado à perda da função pública que eventualmente exerça no momento, assim como teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos. Da decisão, prolatada nesta semana (8), cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.