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Helena Marquardt/DAV

A prefeitura de Rio do Sul publicou em Diário Oficial nesta semana a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o médico e ex-prefeito de Rio do Sul Jailson Lima da Silva. A alegação é de que ele teria sido cedido para atuar na direção de uma empresa de energia, mas não voltou aos atendimentos mesmo após ter sido destituído da função.

De acordo com o documento, assinado pelo secretário de Administração Alexandre Matos Pereira, o médico que é servidor efetivo do Município, foi cedido em outubro de 2015 através de uma portaria para atuar na Paraíso Transmissora de Energia S. A que opera no setor transmissão, controle e distribuição de energia elétrica. Na empresa ele teria ficado no cargo de diretor administrativo e financeiro até 26 de agosto de 2019 quando foi destituído do cargo, mas não retornou ao trabalho na prefeitura.

O Executivo alega ainda que no dia 09 de março de 2020, o servidor solicitou através do protocolo a licença para tratar de assuntos particulares, mas com data retroativa de 27 de novembro de 2019, alegando que foi informado da destituição do cargo somente naquele momento. Dessa forma ele teria em tese, infringido o disposto no artigo 170, incisos II, III e IX e no artigo 171, inciso I, da Lei Complementar nº 309 e caso será constatada a irregularidade poderia ser penalizado.

Diante das acusações foi formada uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar composta pelos agentes administrativos, Vanessa Fey Gorges e Rafael Pacher e pela agente de saúde Cristiane Aparecida Leandro de Souza. Os três devem avaliar todo o caso e emitir um parecer em até 45 dias contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município. Depois Jailson Lima da Silva terá 10 dias para apresentar sua defesa e o prazo para apresentação do Relatório da Comissão é de 15 dias, contados a partir da entrega da Defesa.

Em nota a Prefeitura de Rio do Sul informou que o Departamento de Gestão de Pessoas identificou uma possível irregularidade e encaminhou o fato ao secretário Municipal de Administração e Fazenda, o qual instaurou Processo Administrativo Disciplinar. A comissão de PAD, conforme dispõe o artigo 195 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul: “exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração”. O Executivo alegou ainda que até a finalização do PAD não se poderá dar mais detalhes sobre o processo.

Jailson nega irregularidades

Procurado pela reportagem o ex-prefeito afirmou apenas que pediu a licença sem remuneração, benefício que seria seu direito como servidor.  Ele disse ainda que até o momento não recebeu uma notificação oficial. “Eu pedi licença da qual tinha direito e sem vencimento. O problema é que no período que eu sai da empresa e que eu não fui era para eles terem reportado a documentação. Fui lá expliquei tudo, pedi a licença sem vencimento que qualquer servidor pode pedir. Agora vou aguardar  e semana que vem vou ver isso com a minha defesa”, disse.