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Está se aproximando o final do prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Até o dia 28 de abril, todos os brasileiros com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ao longo do ano passado devem informar seus ganhos ao Leão. Porém, o Sindicato dos Contabilistas do Alto Vale do Itajaí (Sindicont), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Santa Catarina (Sescom) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) indicam uma opção de contribuição que pode ser adotada para que seus recursos destinados ao pagamento do imposto sejam empregados em projetos sociais de sua cidade.

Trata-se da contribuição ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), administrado pelo CMDCA, que destina verbas para que sejam empregadas em finalidades que beneficiem seu público-alvo. São capacitações aos profissionais que atuam na defesa dos diretos dos menores em situação de carência, campanhas de conscientização e, a partir deste ano, no edital para entidades beneficentes que prestam tal auxílio. Destaca-se ainda que as inscrições para este edital encerram no mesmo dia do final do prazo para a entrega do IRPF, 28 de abril.

A conselheira do CMDCA, Marcela Nicoletti, comenta que há dois anos se buscava a realização deste edital, e que, agora, este desejo se concretizou em forma de benefício para a comunidade rio-sulense. “Nos outros anos encontramos alguns empecilhos jurídicos que impossibilitaram essa ação, mas este ano conseguimos fazer tudo certinho, através da Lei do Marco Regulatório. Todos que tiverem inscrição no CMDCA, entidades, pessoas jurídicas ou pessoas físicas que façam algum projeto na cidade, podem participar ou até se inscrever ainda. Após este período, uma comissão avalia os projetos e no dia 12 de maio serão anunciados os aprovados. Esperamos muitas inscrições”, explicou a conselheira.

É importante reforçar que o recurso doado ao FIA, que é deduzido da contribuição à Fazenda Federal, é aplicado totalmente na cidade do contribuinte, no caso, em Rio do Sul. Isto proporciona o acompanhamento dos resultados de seus impostos, diferentemente do que se forem pagos para a União. Mas, Marcela alerta que ainda não são muitas pessoas que adotam esta medida por aqui. “O montante que arrecadamos através desta ação ainda é muito pouco, em vista do potencial de arrecadação de Rio do Sul. Por isso fizemos questão de lançar este edital e promover ações que deram maior visibilidade ao Conselho e ao FIA”, afirmou.

Além do CMDCA, o Sindicont e o Sescom também trabalham para mudar este quadro. A campanha Declare Certo é um esforço para orientar os declarantes a empregarem seus impostos ao FIA. O membro da diretoria do Sindicont, Juliano Muller, salienta que os contribuintes que ainda tiverem dúvidas de como realizar esta doação e sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, devem procurar um profissional contábil no prazo estabelecido o mais breve possível, devido a grande demanda que ocorre nesta reta final.

Airton Ramos