Alto Vale
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Reportagem: Helena Marquardt

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral a lista de gestores que tiveram contas desaprovadas e podem ter complicação para registro de candidaturas nas eleições municipais. Na relação constam nomes conhecidos no Alto Vale de municípios como Ituporanga e Rio do Campo.
A divulgação dos dados para a Justiça Eleitoral tem ligação direta com a Lei da Ficha Limpa e pode eventualmente barrar a candidatura de prefeitos, vices e vereadores. Além das contas rejeitadas, também constam o nome de agentes públicos que ainda não prestaram contas como é exigido pela lei.
O prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, o Lorinho, é um dos sete mil gestores em todo o país que de acordo com o TCU tem diversos processos em andamento. Entre as contas desaprovadas que constam no relatório estão o “Final de Ano Solidário, realizado em 2008. A ação aponta que o Ministério do Turismo teria repassado R$ 100 mil para a Prefeitura para a realização do evento e a contrapartida do município seria de R$ 6 mil, no entanto houve irregularidades na prestação de contas, como dispensa de licitação em algumas contratações, ausência de comprovação de algumas despesas, como serviços de divulgação, entre outros problemas.
Outras contas desaprovadas que constam na lista do TCU são a do Natal Luz de 2009 e da 19ª Expofeira Nacional da Cebola de 2010. Na ação da festa, que também envolve recursos do Ministério do Turismo, a Prefeitura Municipal de Ituporanga teve a impugnação total de despesas que somam R$ 309.343,36, por isso o prefeito Lorinho acabou sendo responsabilizado.
A defesa de Lorinho alega que atualmente todos os processos estão em tramitação, que o Tribunal de Contas é um órgão meramente consultivo e que a aprovação ou desaprovação das contas em cada um dos processos citados depende da Câmara de Vereadores e ainda cabe recurso de eventuais decisões, por isso nenhum deles acarreta na prática, neste momento, na perda de direitos políticos. “As contas que foram desaprovadas foram questões de erro formal, ou seja, faltou um procedimento mais adequado, mas nenhuma quer dizer que houve um superfaturamento ou ocorrido algum desvio ou ilegalidade. Hoje a prestação de contas é um grande desafio para o gestor público, porque a cada dia os critérios ficam mais apurados e técnicos”, afirmou o advogado Luiz Carlos de Fragas Júnior.
Ele comenta ainda que em outros casos houve a manifestação do Tribunal de Contas pela rejeição, mas a defesa acabou juntando mais documentos para que o órgão emitisse uma segunda opinião. “Os processos estão em andamento e foram apresentados elementos técnicos ou foi pedido uma segunda opinião. E mesmo que Câmra rejeite não significa a perda dos direitos políticos”, completou.

Ex-prefeito de Rio do Campo está na lista

Já as contas do ex-prefeito de Rio do Campo, Pedro Orlando Muniz, também foram desaprovadas e citadas pelo TCU. O processo foi transitado em julgado em junho deste ano e diz respeito a irregularidades que teriam sido praticadas nos serviços de pavimentação na localidade de Taiozinho em 2011. Questionado, o ex-prefeito afirmou que vai recorrer da decisão. Ele alega que a obra foi feita em duas etapas e que a primeira apresentou problemas, mas que o TCU considera que todo o trecho ficou danificado e ele foi responsabilizado. “Mas vamos recorrer e mostrar isso no recurso porque os engenheiros da Caixa todos deram laudos conclusivos aceitando a obra e eles não foram punidos, nem sequer ouvidos, então e eu como prefeito fui responsabilizado porque paguei a obra que deveria ser bem feita”, disse.
Além de Lorinho e Pedro, outros agentes públicos do Alto Vale também foram citados.