Alto Vale
Foto: Alan Garcia/DAV

Reportagem: Helena Marquardt/DAV

Se com a falta de efetivo que é um problema de anos no Alto Vale a situação já estava complicada no Instituto Médico Legal de Rio do Sul (IML), a partir do dia 1° de fevereiro o cenário deve se agravar ainda mais já que com apenas um plantonista, os atendimentos deverão ser feitos pelo IML de Blumenau, que passa a responder por 38 cidades.

Atualmente o IML de Rio do Sul conta com auxiliares médicos legais, que tem contratos de trabalho temporários de um ano e que podem ser prorrogados por mais um ano, com vencimento no próximo mês. Como até o momento não houve aprovação de concurso público para o Instituto Geral de Perícias, foi lançado o edital de Processo Seletivo simplificado para contratação de 21 profissionais em caráter temporário, de modo que a prestação do serviço não seja comprometida. Em Rio do Sul, duas vagas estão disponíveis e as inscrições iniciam hoje (27) e vão até 10 de fevereiro.
Mesmo assim reconheceu que enquanto este novo processo seletivo não for efetivado, o IGP de Blumenau realizará a cobertura de Rio do Sul nos dias de folga da servidora local. “Desta forma, o atendimento será mantido, no entanto, é provável que existam atrasos devido à distância entre as cidades”, declarou.

Só o IML de Rio do Sul atendia 26 cidades, deslocamento que muitas vezes já gerava demora no atendimento de diversas ocorrências. Com profissionais vindos de fora, a tendência é que a situação se agrave ainda mais no que diz respeito ao recolhimento de corpos de acidentes de trânsito, homicídios e suicídio, o que é apenas parte do trabalho do órgão.

Ação apura irregularidades no IML de Rio do Sul

Uma ação judicial apura irregulares que teriam sido cometidas no IML de Rio do Sul e foram denunciadas pelo Ministério Público. Ao todo seis médicos legistas são réus no processo. Entre acusações está a de que eles teriam permitido que um técnico de enfermagem atuasse como perito em necropsias.

Os autos dão conta que as irregularidades tiveram início em 2006 e se estenderam até 2017, quando o técnico em enfermagem foi afastado das funções no IML.

O caso teve desdobramentos recentemente quando a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso interposto por médico legista, já aposentado, que pedia a prescrição do suposto ato de improbidade pelo qual responde numa ação civil ajuizada pelo MP para apurar sua atuação quando exercia um cargo no IMLde Rio do Sul. Na ação ainda são réus outros cinco médicos legistas, três que já estão aposentados e dois que continuam trabalhando no órgão, além do então diretor da instituição.

Eles são acusados de atribuir a um técnico de enfermagem, de forma expressa ou mesmo velada, funções típicas de legistas, o que caracterizaria um exercício irregular da profissão que teve início em 2006. O homem era empregado de um laboratório de análises clínicas, mas realizava tarefas como buscar cadáveres, prepará-los para a necropsia, fazia exames e providenciava o contato com os familiares. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele utilizava colete que o identificava como componente do IGP de Santa Catarina e até concedia entrevistas aos órgãos de comunicação na condição de perito, sempre com o consentimento dos médicos que agora são réus no processo.

O pedido de prescrição levantado pelo legista, já havia sido negado em primeira instância. Ele alegava normas contidas tanto na Lei de Improbidade Administrativa quanto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina que na tese da defesa exigiam a tomada de providências no prazo limite de cinco anos para casos punidos com demissão. No entanto o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, classificou a prática como crime continuado, com aplicação analógica do artigo 71 do Código Penal.

Com a sentença ação terá sua tramitação regular na comarca de origem. O acusado ainda pode recorrer da decisão.