Alto Vale
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Reportagem: Helena Marquardt

Indígenas de José Boiteux estão em Brasília para acompanhar o julgamento da Ação Civil Originária (ACO) que trata da demarcação da Terra Indígena Laklãnõ. O caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 18 e 25 e a decisão abre jurisprudência e deve trazer impactos diretos aos demais processos de demarcação de terras indígenas em todo o país.

O cacique presidente da Terra Laklãnõ, Nilton Ndili, comenta que três ônibus com indígenas da região foram à Brasília como uma forma de pressionar o STF para que a questão não seja retirada de pauta mais uma vez, como já aconteceu anteriormente. Ele diz que o grupo enviou inclusive uma carta ao ministro Luiz Fux como forma de sensibilizá-lo para a importância desse julgamento. “A intenção foi sensibilizá-lo para que a questão não seja retirada de pauta. Outra questão é que ao longo de 23 anos a nossa comunidade vem esperando esse momento que é único. Algumas lideranças morreram esperando esse dia que agora queremos presenciar”, afirmou.

O processo que será julgado leva a tese do marco temporal, que reconhece como terras indígenas apenas as áreas ocupadas até a promulgação da constituição de 1988, o que prejudicaria os indígenas de muitas comunidades. Para Brasílio Priprá, o marco representa uma perda para toda a comunidade indígena e até mesmo para o povo brasileiro. “Com ele, muitas áreas não serão mais preservadas. Para nós também é muito complicado porque fomos expulsos das nossas terras na década de 20, 30 e 50, então como estar nesse local em 1988? O Estado e Serviço de Proteção aos Índios, mais conhecido como SPI, venderam as terras originárias, então aceitar o marco temporal é aceitar o assassinato dos povos indígenas”.

Aceitar o marco temporal, segundo as lideranças, é passar uma borracha por cima de toda a violência que vitimou milhares de indígenas ao longo de décadas e que os retirou de terras que ocupavam e consideravam como sua casa. No Alto Vale, com a chegada dos colonizadores, os Xoklengs, por exemplo, foram alvo de caçadas e massacres pelos chamados “bugreiros”. O próprio governo estadual chegou a reduzir a Terra Indígena Laklãnõ. No final da década de 80, parte do povo também foi forçado a se deslocar com a construção da Barragem Norte.

Brasílio comenta que apesar de toda a mobilização para uma decisão favorável a eles, com povos indígenas de diversos estados marcando presença em Brasília, os Xoklengs acreditam que a justiça será feita. “Acreditamos na justiça, no STF, de que essa proposta não passará. Esperamos não ter que viver mais esse episódio triste na história dos povos indígenas. O processo só mostra que os povos indígenas estão sendo massacrados, o marco temporal é do interesse apenas dos ruralistas e das pessoas que invadiram as terras indígenas”, opina.

O indígena falou ainda do Projeto de Lei nº 490/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados, defendido pela bancada ruralista e que prevê uma série de modificações nos direitos territoriais garantidos aos povos indígenas na Constituição de 1988, inviabilizando, na prática, a demarcação de terras indígenas e abrindo terras demarcadas para os mais diversos empreendimentos econômicos, como agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas, entre outras medidas. “O PL nº 490 abre espaço para rasgar toda a floresta brasileira em nome do desenvolvimento do Brasil. Não somos contra o desenvolvimento, mas queremos a preservação. Tenho 63 anos e sempre acompanhei a questões da demarcação, então para nós esse julgamento que vai acontecer no STF é o momento mais importante dos povos indígenas em toda a nossa história, inclusive impedindo a aprovação do PL nº 490”, conclui.

A disputa envolvendo a TI dos Xokleng é considerada a mais importante para os povos desde a Constituição de 1988, pois, com a repercussão geral reconhecida pela Corte, o que for definido pelos ministros valerá para todos os processos de demarcação.