Política
Foto: Agência Alesc - O juiz indeferiu o pedido de indisponibilidade dos bens do deputado estadual Milton Hobus

Na manhã de ontem, o juiz Edison Zimmer indeferiu o pedido do Ministério Público de Santa Catarina, de tutela cautelar de indisponibilidade de bens, do ex-prefeito de Rio do Sul e deputado estadual, Milton Hobus (PSD). A promotoria fez o pedido no intuito de assegurar o ressarcimento do dano causado ao erário, devido à supostas irregularidades na execução de duas pontes, uma obra de drenagem na rua Brasil, bairro Sumaré, além da assinatura de 25 Termos Aditivos de reajuste de preço no fim do mandato. Além disso, o MPSC sugeriu o pagamento de multa civil, sendo que o valor total é de R$ 4.413.085,82. A matéria completa foi veiculada na edição do Diário do Alto Vale de ontem.

Segundo a decisão do juiz, para se aceitar tal pedido o ato de improbidade administrativa deve ficar comprovado através de prova inequívoca e receio de dano irreparável dos prejuízos, o que não é o caso.

Além disso, o juiz afirmou que não há elementos suficientes para determinar imediatamente a indisponibilidade dos bens, até porque já existe em outros processos contra Milton Hobus determinação semelhante, e mesmo assim o Judiciário não constatou, em nenhum momento, que ele esteja se desfazendo do seu patrimônio como forma de se esquivar do pagamento do ressarcimento ao erário e multa, caso seja condenado.

Porém, ao analisar os fatos o juiz afirmou que a documentação apresentada pelo Ministério Público evidencia, a princípio, indícios da prática de atos de improbidade administrativa.

Milton Hobus tem 15 dias, a partir da notificação, para manifestar sua defesa.

As acusações do Ministério Público são relativas à supostas irregularidades na contratação e celebração de aditivos financeiros e de prazo da rede de drenagem pluvial da rua Brasil, no bairro Sumaré, da construção da ponte pênsil Martim de Souza, que liga os bairros Jardim América e Canta Galo, da ponte estaiada que ligaria os bairros Rainha e Bela Aliança, além da assinatura de aditivo financeiro de 25 contratos realizada nos últimos quatro meses de mandato.

Em relação aos 25 contratos que receberam aditivos financeiros nos últimos quatro meses de gestão, com valor total na época de R$ 961.535,03, a promotoria alega que foi clara a atitude de irresponsabilidade fiscal, que tinha como único objetivo garantir o fechamento das contas do então prefeito. Além disso, afirma que a postura criou obrigações contábeis para a gestão posterior sem que existisse disponibilidade de caixa para cobrir os valores.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa do deputado estadual Milton Hobus, que não quis se manifestar sobre o assunto.

Rafael Beling