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Foto: Arquivo/DAV

Reportagem: Helena Marquardt/DAV

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e Região (Sinspurs), conseguiu na justiça uma liminar obrigando a Prefeitura de Rio do Sul a respeitar a lei municipal sancionada no ano passado e realizar a eleição para diretores de escolas municipais.

Em outubro de 2020 a lei n.º 6.194 proposta pela Câmara de Vereadores, foi aprovada pela maioria dos membros do Legislativo e sancionada pelo governo. Ela estabelece uma série de critérios e dá diretrizes que deveriam ser seguidas para a realização do processo de eleição dos diretores das unidades educacionais do município de Rio do Sul. A legislação prevê que a eleição seja convocada na primeira quinzena do mês de agosto do primeiro ano de mandato do executivo, mediante ato da Secretaria Municipal de Educação.

Entretanto, segundo a presidente do Sinspurs, Arlete de Souza, no dia 12 de agosto o prefeito municipal editou um decreto suspendendo a eleição dos diretores alegando como justificativa a calamidade pública ocasionada pela pandemia. “Nós buscamos uma conversa com a administração através da secretária de Educação e a eleição deveria ser na primeira quinzena de agosto, mas no dia 12 o prefeito suspendeu os efeitos da lei, o que é ilegal e uma violação por parte do executivo municipal”.

Ela comenta ainda que cumprindo seu papel de representar os profissionais da Educação, o Sindicato convocou uma reunião com os servidores para discutir a questão. “Após a explanação para a categoria foi decidido que o sindicato deveria buscar através do Judiciário que essa lei fosse cumprida. Mas antes disso buscamos a conversa, o diálogo, mas não houve jeito, tivemos que entrar com o mandado de segurança e recebemos o resultado favorável a esse processo democrático que é regulado através da lei municipal. Não estamos pedindo nada demais, só que seja implantado algo que foi aprovado e agora é lei”, completa Arlete.

“A lei municipal que regulamenta a eleição para diretores determina que a Secretária de Educação deveria ter convocado tal eleição até o dia 15 de agosto, não o fez, e o prefeito editou um decreto suspendendo as eleições, mas um decreto não pode suspender os efeitos de uma lei”, explicou o assessor jurídico do Sinspurs, Fernando Rodrigo Mroskowski.

Presidente diz que eleição foi compromisso de campanha

A presidente do Sinspurs ressalta também que o atual prefeito de Rio do Sul, José Eduardo Rothbarth Thomé inclusive apresentou na campanha o compromisso com a realização das eleições para diretores e que ele consta em seu Plano de Governo, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral quando a candidatura foi registrada, além de ter sido amplamente divulgado durante o pleito. “Durante o processo eleitoral de 2020, o Sinspurs enviou uma série de questionamentos a todos os candidatos e realizou entrevistas com todos buscando o comprometimento deles para algumas questões que envolvem a vida do servidor público e durante a entrevista realizada com o então candidato José Thomé, ao ser indagado sobre a questão o hoje prefeito respondeu que era sim comprometido com a eleição de diretores”.

O que diz a prefeitura?

Procurada para comentar o assunto a Prefeitura de Rio do Sul se manifestou somente através de nota enviada pela Assessoria de Imprensa informando que ainda não havia sido notificada da decisão e que o Departamento Jurídico deve estudar ainda a possibilidade ou não de recorrer.