Alto Vale
Foto: Helena Marquardt/DAV

Reportagem: Helena Marquardt/DAV

Após Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União, uma liminar concedida pela Justiça Federal determinou que os trabalhadores atingidos pela enxurrada de dezembro do ano passado em Rio do Sul, Ibirama e Presidente Getúlio que estiverem com problemas para solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através de canais digitais recebam atendimento presencial na Caixa. A decisão foi do juiz Francisco Ostermann de Aguiar e o pedido segue até o dia 19 de maio.

Inicialmente a Caixa havia divulgado apenas que o prazo para solicitar o saque havia sido reaberto e que essa solicitação deveria ser realizada no aplicativo FGTS na opção Saque Digital, sem a necessidade de comparecer a uma agência, como forma de prevenir a disseminação do coronavírus, no entanto o banco não divulgou que esse pedido poderia ser feito também nas agências.

Na ação, a Defensoria Pública da União também fez diversas outras solicitações a partir de problemas identificados nos canais digitais e determinou que a Caixa fizesse modificações no aplicativo do FGTS, já que um mesmo número de telefone, por exemplo, não podia ser utilizado por mais de uma pessoa da mesma família. Outro problema é que o usuário que não possuísse e-mail também não conseguia finalizar o cadastro, o que impedia que muitas pessoas tivessem acesso ao benefício.

A DPU identificou ainda que muitos usuários também relatavam um problema no aplicativo já que a tela ficava branca na hora do envio de documentos e eles não conseguiam concluir o cadastro.
Após ação, a justiça determinou então que e banco destine pessoal suficiente, respeitando os protocolos de higiene e segurança, para que os beneficiários que apresentarem problemas técnicos e dificuldades de utilização do aplicativo FGTS possam fazer o pedido manualmente nas agências da Caixa em Rio do Sul, Ibirama ou Presidente Getúlio. O magistrado destacou na decisão que ficou comprovado através de diversos depoimentos que muitos moradores estavam tendo dificuldades, seja por inconsistências nos endereços ou mesmo por falta de acesso à internet ou habilidades digitais para fazer o cadastro, por isso o atendimento presencial é fundamental.

Quem pode solicitar o FGTS?

Podem solicitar o FGTS os trabalhadores residentes nos municípios de Rio do Sul, Ibirama e Presidente Getúlio afetados pelas enxurradas de 16 e 17 de dezembro no ano passado e que moram nas áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal. Para o saque é necessário possuir conta com saldo positivo no FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor para retirada é de R$ 6.220,00.
Entre os documentos exigidos estão a Carteira de Identidade, carteira de habilitação e passaporte, comprovante de residência em nome do trabalhador emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade, certidão de casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro.

Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/ ou entrar em contato com a CAIXA pelo Fale Conosco 0800 726 0207.