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Reportagem: Cláudia Pletsch/DAV

A justiça determinou nesta semana a restituição da diretoria da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Presidente Getúlio, mais conhecida como Bombeiros Voluntários de Presidente Getúlio. Com essa decisão presidente e secretária que haviam sido afastados após denúncias de irregularidades feitas por um ex-servidor,retornam aos cargos na corporação.

No início do ano o ex-secretário executivo e comandante dos Bombeiros Voluntários do município, Amarildo Molinari, foi demitido por justa causa após alegações de problemas de má conduta e mau uso da corporação. Depois do afastamento a esposa de Amarildo, Fabiana Molinari e o servidor Valmir Passos votaram a favor do afastamento do presidente Gilberto Gonçalves e da secretária Marelise Gonçalves após denúncias de prática de irregularidades contra os dois membros da diretoria e mais um vice tesoureiro.

Nesta terça-feira (7) o juiz de Direito da Vara única da Comarca de Presidente Getúlio, Felipe Agrizze Ferraço, concedeu liminar na qual solicita a restituição dos dois servidores afastados. O documento de despacho diz que a decisão de afastamento é irregular já que se deu sem a abertura de uma sindicância ou procedimento formal. “Portanto, da interpretação das referidas normas, ainda que se considere que o afastamento dos requerentes se deu apenas a título cautelar (providência não prevista expressamente no estatuto social), não parece razoável que, dentro da associação, tal medida fosse adotada apenas pelo conselho deliberativo, o qual é constituído por apenas três membros, sendo que um deles votou contra a suspensão e o outro é cônjuge do denunciante, e sem a realização de qualquer sindicância ou procedimento formal. Aliado a isso, por maior que fosse o caráter acautelatório da medida e a necessidade de preservação dos interesses da entidade, caberia aos requerentes saberem, ao menos, as razões expressas do seu afastamento. Isso, em tese, também não foi observado, já que na ata foi consignado apenas que Amarildo Molinari denunciou por meio de carta diversos abusos e irregularidades por eles praticados, sem indicar o teor de tais acusações”.

Agora, o presidente e a secretária dos Bombeiros Voluntários de Presidente Getúlio devem retornar as atividades dentro da corporação sob pena de multa diária de R$ 500,00, conforme decisão do juiz Felipe Agrizze Ferraço. “Defiro parcialmente a tutela provisória de urgência e, em consequência, suspendo o ato que determinou o afastamento dos autores e determino que a associação requerida reintegre em seus quadros, nas funções antes exercidas, os requerentes Marelise Aparecida Prange Gonçalves e Gilberto Gonçalves, garantindo a eles o acesso à associação e a todos os meios de comunicação associativa, presenciais e virtuais,, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Neste ponto, esclareço que a medida em apreço não tem o condão de impedir a apuração de eventuais irregularidades praticadas pelos autores, desde que mediante a observância das normas estatutárias”.