Alto Vale

Esta semana foi sancionada em Mirim Doce a lei que dispõe sobre a regulamentação sobre feiras e eventos comerciais e vendedores ambulantes no município. A falta de legislação sobre o assunto causou problemas para os comerciantes da cidade, e, inclusive, deixava Poder Público e consumidores desamparados.

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Pouso Redondo, que atua também em Mirim Doce, já havia alertado a Prefeitura durante o ano sobre a possibilidade de organizadores de feiras de vestuário e outros produtos enxergarem na fragilidade da Lei Tributária Municipal uma oportunidade para lucrar, sem arcar com as responsabilidades fiscais.

“Nós representamos em nível de estado Mirim Doce, era nosso dever alertar. Em uma reunião no dia 20 de abril com o prefeito nós levamos um modelo da Lei que já havia sido aprovada em 2014 em Pouso Redondo, pois nós sabíamos que eles [organizadores de feiras] estavam cercando a região […] o prefeito se comprometeu em levar aquele modelo à Câmara, que levariam já na semana seguinte […] a cada 15 dias nós ligávamos e eles diziam que não haviam feito o Projeto de Lei”, conta a gestora executiva da CDL, Naiara Pereira.

E foi exatamente o que se concretizou mais tarde. Há cerca de 20 dias uma grande feira organizada na cidade, que inclusive trouxe muitos compradores de municípios distantes, ocorreu. O grande sucesso haveria de ser celebrado, não fosse o fato de o lucro ter ido em grande parte para outros lugares. “Se instalou a feira, ficaram cerca de quatro dias, vindo muita gente de fora, e levou muito dinheiro embora do povo de Mirim Doce”, lamenta a gestora executiva.

Ela explica também que o comércio se mobilizou entorno desta regulamentação somente após a feira, quando ficou latente a necessidade de se criar barreiras para manter a competitividade do comércio local com este tipo de evento. “Foi onde eles resolveram sentar com os vereadores, em uma sessão da Câmara e conversar sobre o assunto. Os vereadores acataram a ideia e o prefeito se comprometeu novamente a adequar a Lei”, pontuou Naiara.

O vereador Amilton Marcello Waldrich, autor do Projeto de Lei que regulamentou os eventos, observa a importância para o comércio local estar mais protegido após o episódio. “Como temos um comércio pequeno, nosso município também é pequeno, eles procuraram a gente, e como representante do povo, buscamos uma alternativa para isso. Estava muito fácil lá para fazer isso, pessoal entrava fazer essas feiras porque a Lei era muito aberta. Juntamente com o Executivo procuramos resolver isso”, diz o vereador.

Naiara Pereira ainda salienta que além do comércio local, Prefeitura e consumidores estarão mais protegidos, pois além de recolher mais impostos ao Poder Público, os participantes da feira terão que ficar ao menos três meses na cidade para atender aos consumidores. “Todos esses são pontos que levantamos”, concluiu.

Airton Ramos