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Reportagem: Helena Marquardt/DAV

O Procon de Rio do Sul em parceria com o Procon estadual realizou nesta terça-feira (27) uma ação conjunta de fiscalização em diversas lojas de produtos eletrônicos para inibir a venda de itens não homologados pela Anatel. Na operação dois comércios tiveram produtos recolhidos.

O diretor do Procon, Vanderlei Waldrich conta que a fiscalização foi feita em seis estabelecimentos e duas lojas tiveram produtos recolhidos porque eles não estavam de acordo com o que prevê a legislação. “Recolhemos os aparelhos que não tinham o selo da Anatel. Agora as lojas têm 10 dias para fazerem a defesa e buscarem junto a Anatel a homologação desses aparelhos e caso não consigam elas serão notificadas por essa venda indevida”.

Ele anuncia ainda que a fiscalização será ampliada nos próximos dias e ressalta que a liberação da Anatel atesta a segurança do produto para o consumidor, por isso é fundamental. “Os aparelhos passam por vários testes e tem que ter a homologação. Outra questão é a origem desses aparelhos para que não haja sonegação e a venda de produtos falsificados, e principalmente na prestação de garantia pelo fabricante, então o Procom precisa atuar para impedir que sejam vendidos produtos sem garantia ao consumidor”, esclarece Vanderlei.

O diretor do órgão completa ainda dizendo que o consumidor deve estar atento de que não são somente os celulares que devem conter os selos da Anatel, mas também outros aparelhos e componentes como tablets, baterias e carregadores.

Produtos vencidos

Recentemente o órgão também realizou uma operação para fiscalização a venda de produtos vencidos nos estabelecimentos comerciais da cidade. Na ocasião foram encontradas 72 unidades de produtos que estavam fora do prazo de validade, ou seja, que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor são impróprios para consumo.

O Procon informa que a lei estadual nº 17.132, de 08/05/2017 (Lei do produto vencido) estabelece que caso o consumidor localize algum produto fora do prazo de validade, ele terá direito, gratuitamente, a um único produto idêntico, ou no caso de sua inexistência, a outro similar ou de mesmo valor que esteja dentro do prazo de validade.