Alto Vale
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Luana Abreu

 

A proposta do novo Pacto Federativo, de fundir municípios com menos de cinco mil habitantes e receita própria abaixo de 10% do total dos cofres, pode atingir um número maior de cidades no Alto Vale do que o esperado anteriormente. O estudo de 2017 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) colocava Atalanta e Presidente Nereu dentro dos critérios. Agora, um novo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que além de Atalanta e Presidente Nereu, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, José Boiteux, Mirim Doce, Vitor Meireles e Witmarsun estão enquadrados e correndo risco de serem extintos caso a proposta seja aprovada. Em Santa Catarina, o número passou de 39 para 104 municípios.

 

O estudo, que critica a proposta do Governo Federal, foi apresentado em uma mobilização nacional dos prefeitos que ocorreu em Brasília nesta terça-feira (03). O presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) e prefeito de Presidente Nereu, Isamar de Melo (PP), participou do encontro. Segundo ele, o movimento é importante para que o Executivo, autor da proposta, saiba que os prefeitos não são favoráveis ao projeto. “Esses cálculos precisam ser melhorados. Não é diminuindo o número de municípios que nós vamos resolver a situação financeira do país”, comenta.

 

De acordo com Melo, o estudo feio pela CNM utilizou como base de dados, a arrecadação dos municípios através do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ele acredita que os elementos sejam insuficientes. “Ficou de fora o Imposto de Renda e a renda produzida pelos municípios na prestação de serviços particulares. São várias alíquotas que não foram colocadas nesse estudo”, explica.

 

O prefeito de Presidente Nereu acredita que a PEC não seja aprovada pelo Congresso, mas caso isso ocorra, pretende convocar a população para manifestos. “Nós vamos cobrar dos nossos representantes pra que eles não sejam favoráveis a essa medida. E caso isso não seja suficiente, vou convocar todos os moradores a irem para rua manifestar. Eu tenho certeza de que esse não é o desejo de nenhum morador de Presidente Nereu”, afirma.

 

Isamar explanou outros pontos que vão muito além do dinheiro público. “Há também as questões culturais, regionais, políticas, sociais e ambientais. Nós vamos celebrar em breve cem anos de colonização e por conta desse projeto, será que vamos deixar de ser município?”, questiona.

 

O secretário Executivo da Amavi, Paulo Roberto Tschumi, o Beto, acredita que a proposta não prospere no Congresso. A justificativa leva em conta o futuro de servidores públicos efetivos e da vontade dos municípios em receber a responsabilidade de administrar outros territórios. Ele acha que o ideal seria que não houvesse mais criação de novos municípios sem que houvesse estudos de viabilidade, impacto econômico e de custos para a manutenção de uma estrutura administrativa municipal. Já para as municipalidades que poderão ser extintas por não terem sustentabilidade financeira, ele sugere reestruturação de receitas.

 

O prefeito de Dona Emma, Nerci Barp (MDB), tem apostado nessa ideia. Para aumentar a arrecadação, a prefeitura fez o recadastramento de imóveis e terrenos que contribuem com o IPTU. Além disso, um projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores para que a zona urbana do município seja ampliada. “Nós também incentivamos a produção agrícola e industrial. Buscamos sempre parcerias com as empresas e auxiliamos os nossos agricultores para que eles possam produzir cada vez mais”, ressalta.

 

A expectativa de Barp, assim como do prefeito de Vitor Meireles, Bento Francisco Silvy (PP), está na realização do censo demográfico do IBGE em 2020. Ambos acreditam que a população de seus respectivos municípios ultrapasse os cinco mil habitantes. Se isso ocorrer, as duas cidades não se enquadram mais nos critérios.
Em Atalanta, a ideia do prefeito Juarez Miguel Rodermel (MDB), o Sassá, é de conscientizar a população e o comércio sobre a importância da emissão de notas fiscais. “Com isso, nós teremos os ajustes necessários para chegar ao índice”, pontua.

 

Brasil

 

Os números nacionais da CNM citam que 1.820 municípios seriam afetados: 1217 extintos e 702 como incorporadores das estruturas retiradas. Conforme o cálculo da CNM, isso causaria um prejuízo de R$ 7 bilhões a essas cidades de acordo com as regras de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O estudo alega que as cidades incorporadoras não receberiam um acréscimo de repasses proporcional ao aumento populacional que enfrentariam com a fusão de cidades ao redor.

 

Santa Catarina

 

Em Santa Catarina esse valor perdido seria de aproximadamente R$ 552 milhões, o quinto maior do Brasil. O levantamento da CNM aponta 104 municípios correriam risco de extinção e 321,8 mil moradores seriam impactados.
Na conclusão do estudo, a CNM aponta que a extinção de municípios não é uma solução viável, pois pode trazer dificuldades para a população e para os municípios incorporadores. A confederação aponta também que, a medida poderia causar o “empobrecimento de várias regiões no interior do Brasil”.