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Foto: Filipe Scotti/Fiesc

O governador Raimundo Colombo teve mais uma vitória importante na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. Conseguiu a aprovação, em primeiro e segundo turno, da extinção da autarquia Administração do Porto de São Francisco do Sul e a rejeição de emendas que alterariam os planos do governo, entre eles, transferir os recursos que estão no caixa do porto para o caixa único. Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura foram algumas das aplicações aventadas para o recurso de R$ 103 milhões.

Na votação de primeiro turno, em sessão ordinária, o placar foi de 27 votos favoráveis e sete contrários. Na de segunda turno, em sessão extraordinária, os números mudaram – 26 votos a favor e oito contra -, mas o resultado foi o mesmo, a aprovação. O governo vinha lutando por esta decisão desde abril, quando o projeto começou a tramitar em regime de urgência.

Havia resistências até na própria base. Ontem, Colombo teve reuniões desde a primeira hora da manhã com deputados de seu partido, o PSD, pedindo o voto favorável e definindo a estratégia. Os votos contrários vieram da bancada petista e de dois peemedebistas, deputados Antonio Aguiar e Fernando Coruja. Os deputados presentes das bancadas do PP, PSDB, PR, PSB, PSC, PDT e PRB, apoiaram o governo.

Antes de entrar no auditório da Federação das Indústrias (Fiesc), onde fez uma apresentação no Fórum Regional Estadão – Santa Catarina, Colombo teve uma rápida conversa com a reportagem da Coluna Pelo Estado e falou da “ansiedade” e da “angústia” para fechar as contas. “Está muito pesado. A gente faz o máximo, mas tem um limite físico. Há um cansaço, mas continuo um otimista.”

Não é bem assim 

Deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) reagiu à nota pubicada na edição de ontem da Coluna Pelo Estado, que dizia que o deputado Jorginho Mello (PR) teria sido o primeiro a declarar voto pelo fim do foro privilegiado.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 247/2016) de sua autoria, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns e tramita desde 2016, foi aprovada no final de novembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É apenas um dos 29 projetos que tramitam no Congresso Nacional para acabar com o privilégio.

Receptação punida

Reduzir a demanda para diminuir a oferta. Com esse raciocínio, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 479/2017, cuja meta é aumentar a pena para quem recepta cargas roubadas. O parlamentar foi motivado pela reportagem de um telefornal que mostrou a Polícia Civil do Rio de Janeiro começando o combate aos empresários que receptam cargas para coibir a ação dos ladrões.

Atualmente, o Código Penal prevê pena de 3 a 8 anos de reclusão. Bauer quer elevar para 5 a 10 anos.

Veto à punição

Em Santa Catarina, o deputado estadual Patrício Destro (PSB) apresentou projeto propondo a cassação da inscrição estadual de receptadores de carga roubada, medida aprovada em todas as comissões e, por unanimidade, no Plenário da Casa. Entretanto, o Executivo vetou a lei, justificando não ser interessante para o fisco estadual.

A decisão surpreendeu, uma vez que, de acordo com dados da Federação das Empresas de Transporte de Carga (Fetrancesc), enquanto no Brasil o número de roubos de cargas aumentou 76% entre 1998 a 2015, que teve 19.250 ocorrências registradas, no estado, apesar de o número absoluto ser muito menor, desde 2008, quando começou a ser monitorado, esse tipo de crime aumentou 274%, chegando a 258 registros em 2016.

Destro já avisou que vai articular os deputados para a derrubada do veto governamental.

Reforma essencial

Já durante o Fórum, o governador Colombo apresentou a estratégia do Estado para resistir à crise econômica que abalou o país e ainda criar condições de rápida retomada ao final do período mais crítico. Reduzir despesas, não aumentar impostos, negociar a dívida com a União, manter obras em andamento e salários em dia foram alguns ingredientes da receita que deu certo.

No entanto, para ele é essencial a aprovação da Reforma da Previdência, mantra repetido por todos os participantes do evento. Além do anfitrião, o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, e dos secretários da Fazenda, Renato Lacerda, e da Comunicação, João Debiasi, participaram também o presidente da Assembleia, Dirceu Dresch (PP), o diretor administrativo do BRDE, Renato Vianna, o presidente da ADI-SC, Ámer Felix Ribeiro, e o diretor Adriano Kalil, da Central de Comunicação, parceira no evento realizado em parceria pelo Estadão e a Fiesc.

Andréa Leonora/Pelo Estado