Cidade, Saúde
Foto: divulgação

Reportagem: Helena Marquardt/DAV

Micropigmentadoras de Rio do Sul que foram impedidas de atuar pela Vigilância Sanitária do município buscam na justiça a permissão para voltar ao trabalho. Atualmente apenas quem tem curso superior de Estética ou Biomedicina ou curso técnico de no mínimo 1.200 horas pode fazer o procedimento.

A micropigmentadora Jessica Oliveira entrou com um mandado de segurança, mas a liminar foi negada e agora aguarda uma decisão definitiva da justiça. Ela acredita estar sendo prejudicada e afirma que a fiscalização da forma como vêm ocorrendo, está equivocada. “Não existe lei estabelecendo a atuação do micropigmentador, que se encaixa como tatuador. A Vigilância está exigindo curso superior de Estética, pela questão de biossegurança, sendo que no curso de Estética não ensina nada sobre micropigmentação ou sobrancelhas”, ressalta.

A profissional, que atua com micropigmentação desde 2017, diz ainda que a fiscalização deve cobrar a capacitação. “Elas têm que buscar quem realmente não tem qualificação, quem não tem o curso de micropigmentação, agora exigir faculdade pela biossegurança está totalmente errado”, completa.

Fernanda Alexandre Gonçalves, que atua na área há mais de dois anos e também faz tatuagem, foi outra que procurou a justiça para poder voltar a atender. “Entrei com mandado de segurança, mas ele foi negado. Vários advogados já nos falaram que temos que levar esse caso para fora de Rio do Sul porque não existe uma lei base do que eles estão fazendo, nos impedindo de atuar na área, porque a micropigmentação entra na área da tatuagem que é legalizada”, afirma.

Ela acredita que cada caso deveria ser avaliado separadamente e que muitos profissionais são capacitados mesmo sem formação superior ou curso técnico com a carga horária exigida. “Estamos pagando o preço por maus profissionais. Acredito que deveriam analisar caso a caso. Realmente tem muitos cursos que a pessoa faz e não está apta para atender, para fazer a micropigmentação e acaba fazendo besteiras, mas a pessoa tem que se responsabilizar e não eles generalizarem. Eu e muitas outras profissionais que trabalhamos bem e não tivemos qualquer problema estamos pagando o preço”, opina.

Procurada pela reportagem a fiscal da Vigilância Sanitária, Nadir Marchi, voltou a afirmar que a decisão de impedir o trabalho de alguns profissionais é baseada em uma lei, na Instrução Normativa 004/2013, que estabelece regras para a atuação de micropigmentadores. “A Vigilância precisa fazer a inspeção para fazer cumprir a lei diante de todos os fatos que ocorreram de pessoas com queimaduras de segundo grau e sobrancelhas quadradas, porque aqueles dermógrafos e as tintas que elas trabalham tem que ter registro na Anvisa. A capacitação do profissional, os instrumentos que ela usam ou o ambiente em que trabalham podem por em risco a saúde da população”, avalia.